Бразилия - TRF-4 отрицает защитный доступ Лулы к программному обеспечению Odebrecht Операция Lava Jet

TRF-4 отрицает защитный доступ Лулы к программному обеспечению Odebrecht

Операция Lava Jet

TRF-4 (Федеральный окружной суд 4-го региона) отказал в защите бывшего президента Луиса Инасио Лула да Силвы (ПТ) доступа к двум системам, которые использовались бы в секторе структурированных операций Одебрехта - на практике, опрокидывающий отдел "компании.

Адвокаты вступили с двумя хабеас корпус, требуя доступа к системам MyWebday и Drousys, но оба были единогласно отвергнуты судьями, которые составляют восьмую группу суда, - тот, который будет судить экс-президента 24 января в случае триплекс.

A decisão acontece um dia depois de o Tribunal marcar a data do julgamento do ex-presidente na segunda instância. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sergio Moro em julho deste ano.

Os magistrados da 8ª Turma confirmaram a decisão liminar dada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano sobre o fato.

Na época, Gebran afirmou não se verificar "nenhuma flagrante ilegalidade" para que o pedido fosse acatado. "Não se há de falar em violação ao princípio da paridade de armas em razão dos limites para acesso ao material periciado, pois, no que importa, foi assegurado o acesso para realização de perícia", disse o desembargador, lembrando que o MyWebDay e no Drousys estão sendo usados em outras investigações.

O uso do Drousys e do MyWebDay nos processos em que Lula é réu tem sido alvo de constantes questionamentos da defesa do ex-presidente. Seus advogados abriram inclusive um processo, que corre em segredo de Justiça, no qual colocam sob suspeita a veracidade de documentos obtidos por meio do Drousys.

Esses sistemas são usados pelo MPF (Ministério Público Federal) como provas no processo, o que os advogados de Lula chamam de "prova secreta". 

Para ter acesso ao Drousys e do MyWebDay, os advogados recorreram ao TRF-4 após o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná e responsável por processos da Lava Jato em primeira instância, decidir que era "inviável fornecer cópia dos sistemas à defesa de Lula ou a qualquer outra". Moro, no entanto, ordenou em setembro a realização de uma perícia nos dados do Drousys e do MyWebDay obtidos pelo MPF.

A defesa tem afirmado que a negativa por parte da justiça do acesso aos sistemas representa "cerceamento da defesa". De acordo com informações do TRF-4, o advogado Cristiano Zanin Martins disse nos autos estar havendo cerceamento porque mesmo que o juiz Sergio Moro tenha permitido a indicação de perito contratado pela defesa para participar da perícia sobre o material, "o desconhecimento deste impediria a correta formulação de questões a serem feitas ao profissional".

Na semana passada, o magistrado autorizou o exame de dados do Drousys obtidos por meio de acordo de cooperação com a Suíça, mas o resultado da análise ainda não foi entregue à Justiça pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia do MPF, o ex-presidente recebeu propina milionária na forma de um terreno para o Instituto Lula (que nunca foi usado pela entidade) e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). A defesa de Lula afirma que o petista nunca teve a posse ou propriedade dos imóveis, menos ainda em contrapartida a negociações de contratos da Petrobras.

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 fonte      redação      https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/12/13/trf-4-nega-acesso-da-defesa-de-lula-a-softwares-da-odebrecht.htm?utm_content=geral&utm_campaign=twt-noticias&utm_source=t.com&utm_medium=social

Lawfare

O lawfare é uma forma de guerra assimétrica , ^[1] consistindo em usar o sistema legal contra um inimigo, como danificando ou deslegitimando-os, empatando seu tempo ou ganhando uma vitória em relações públicas . ^[2] [1] A palavra é um portmanteau das palavras lei e guerra ,