cpi no governo paranaense e impeachment beto richa

‘Tratoraço’ aprova auxílio-moradia para juízes e fundação de saúde (Funeas)

Publicado em 26/02/2014 | CHICO MARÉS, EUCLIDES, LUCAS GARCIA E KATNA BARAN

Por meio de um “tratoraço”, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em definitivo a criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores e o projeto que institui a Fundação Estatal de Saúde (Funeas) – entidade do governo paranaense que será responsável por gerir o sistema de atendimento médico no estado. As duas votações ocorreram sob regime de comissão geral, manobra regimental que apressa a apreciação de um projeto. Por meio dela, uma proposta que deveria ser discutida em diversas comissões temáticas segue diretamente ao plenário. Para agilizar ainda mais a tramitação dos projetos, a Assembleia realizou três sessões plenárias no mesmo dia (normalmente faz apenas uma). Com isso, as propostas passaram em três votações e agora seguem para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

INFOGRÁFICO: Veja como votou cada deputado

Sandro Nascimento/Alep

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Traiano: fundação vai melhorar o atendimento médico

Placar – Auxílio-moradia

Veja como votou cada deputado (1ª votação):

• A favor – 41

Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Martin (PMDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Marla Tureck (PSD), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

• Contra – 8

Elton Welter (PT), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).

• Não votaram – 4

Adelino Ribeiro (PSL), Enio Verri (PT), Hermas Jr. (PSB) e Mauro Moraes (PSDB).

Placar – Funeas

Veja como votou cada deputado (1ª votação):

• A favor – 37

Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Tercílio Turini (PPS), Teruo Kato (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

• Contra – 14

Anibelli Neto (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

• Não votaram – 2

Enio Verri (PT) e Hermas Jr. (PSB).

Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.

OAB pede para TJ aguardar

A OAB-PR emitiu nota em que considera “ser conveniente e oportuno” aguardar uma decisão pacificada no Judiciário nacional sobre a concessão do auxílio-moradia para só então o TJ-PR avaliar a possibilidade de conceder o benefício a seus membros. A questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Verba de habitação é cheque em branco para o Judiciário

O projeto de criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Paraná foi aprovado sem emendas pela Assembleia. Na prática, os deputados paranaenses deram um cheque em branco para o Tribunal de Justiça (TJ), autor da proposta. Isso porque o valor do benefício e quem terá direito a ele serão definidos pelo próprio Judiciário estadual posteriormente, por meio de decreto. O projeto também deixa em aberto a possibilidade de o auxílio ser pago a magistrados que têm residência na comarca onde trabalham.

A bancada do PT chegou a apresentar um substitutivo geral ao projeto com três emendas. Uma restringia o pagamento apenas a magistrados que não têm residência na comarca onde trabalham – proposta que a maioria dos deputados era contra. Outras duas emendas tinham a concordância da maior parte dos parlamentares: uma impedia o pagamento de benefícios retroativos e outra a aposentados. Mas como o substitutivo não podia ser votado de forma fatiada, o plenário o rejeitou para que juízes da ativa com casa própria possam receber o benefício.

O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou o auxílio: “É absolutamente imoral votarmos um projeto que não diz em momento algum se esse valor pode ser estendido para aposentados e pensionistas”. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) defendeu o pagamento. “Entendo que [o gasto] é do orçamento do Judiciário, e o juiz tem que ter a autonomia necessária”, disse.

Cortejado pelo governador, PMDB racha na votação da Funeas

Aprovado por 37 votos a favor e 14 contra, o projeto de criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) revelou um racha no PMDB estadual. Metade dos 12 deputados do partido votou a favor da proposta, de autoria do governo do estado. Os outros seis foram contra. A divisão peemedebista foi interpretada nos bastidores como um alerta para as pretensões do governador Beto Richa (PSDB) de conseguir o apoio da sigla à sua campanha de reeleição. Richa conta com os deputados peemedebistas para derrotar a ala da legenda que pretende lançar candidatura própria ao Palácio Iguaçu.

A criação da Funeas – fundação pública com natureza de direito privado – é o principal projeto de 2014 do governador até agora. A entidade, que deve começar a operar em quatro meses, às vésperas do início da campanha eleitoral, é vista como alternativa para solucionar dois problemas crônicos da saúde pública: a falta de médicos nas áreas de urgência e emergência e nas especialidades. A aposta é que, sem as amarras da administração direta, o estado poderá contratar mais facilmente esse tipo de serviços, além de agilizar compras de insumos para o setor.

Líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) argumentou ontem que a fundação servirá para melhorar a administração da saúde no Paraná. O deputado disse ainda esse modelo de fundação conta com o apoio do secretário da Saúde de Curitiba, Adriano Massuda, e do ministro da Saúde Arthur Chioro, ambos filiados ao PT. Afirmou ainda que existem fundações semelhantes em estados governados pelo PT – e que, portanto, a oposição petista estaria equivocada ao criticar o projeto.

Já Tadeu Veneri, líder do PT, disse que a experiência das fundações de saúde nos governos estaduais, inclusive petistas, foi um “fracasso” – facilitando o superfaturamento de compras, o aumento dos custos operacionais e a precarização do trabalho de médicos e de outros profissionais da saúde. Nas galerias, servidores estaduais faziam coro aos petistas e criticavam o projeto, que em seu entendimento vai promover a privatização da saúde pública.

Emendas

A proposta aprovada ontem teve emendas apresentadas pelo próprio governo. Elas vedam a possibilidade de a Funeas administrar hospitais universitários e o Hospital da Polícia Militar. Também passou uma modificação que especifica que a entidade será fiscalizada pela Secretaria Estadual da Saúde.

Entrevista - Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar)

Por que o Judiciário deve pagar auxílio-moradia?

O auxílio existe na Lei Orgânica da Magistratura. No Paraná, não consta esse inciso no Código de Organização e Divisão Judiciárias. Consta, porém, na Lei Orgânica do Ministério Público. Ele existe também em 13 estados e em todos os tribunais superiores, além do Conselho Nacional da Justiça. Não estamos criando nada de novo ou ilegal.

Mas o salário já não é alto o suficiente?

O juiz tem uma boa remuneração, mas estamos falando de profissionais altamente qualificados. Muitos desses profissionais, por causa da remuneração, estão deixando o Judiciário. Nos últimos dois anos, quase 20 jovens juízes deixaram a magistratura paranaense. Foram para outros estados, onde vão realizar a mesma função, ocupar o mesmo cargo, mas terão uma remuneração melhor.

Há uma reação negativa da sociedade? Não é difícil justificar esse benefício?

A renda da magistratura não é ruim. Mas esse é um direito e prerrogativa da lei federal, pago em metade dos estados da federação e em todos os tribunais superiores. Não acho isso injusto. Se você pegar profissionais do mesmo nível, a remuneração é igual ou superior.

Mesmo no serviço público? O teto do funcionalismo é o salário dos ministros do STF.

Não somos mais o paradigma, nem no serviço público. Estamos correndo atrás de benefícios que o Ministério Público já tem. Estamos correndo atrás de outras categorias que tem o adicional por tempo de serviço. Magistrado também não recebe hora extra, embora fique 24 horas por dia à disposição. Não temos viatura especial. Acho que nosso benefício é previsto em lei e está em sintonia com o momento atual com vivemos.

fonte imagens google

fonte redação gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1450237

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