CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO
GOVERNO FEDERAL - SENADO FEDERAL - CGU (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO) - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Fundação roberto marinho - Jose roberto marinho
Transparências
licitações já, para todos os contratos firmados e a serem firmados pelo Governo do estado do Paraná apoiado por essa Assembléia Legislativa. A exemplo da adminstração feita na Prefeitura Municipal de Curitiba, Pmc de Curitiba, a Capital Paranaense, desastrosa e danosa a paciência e a tolerancia da população. Sem comentar as tais obras continuadas por luciano Ducci, Pasmen.
Deputado tem que entrar na Justiça para obter informações, é uma vergonha.
Editor
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O deputado Tadeu Veneri (PT) ajuizou nesta segunda-feira, 13, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra omissão do governo do estado, por ter deixado de responder ao pedido de informações aprovado pela Assembléia Legislativa. No dia 22 de março, Veneri apresentou pedido de informações dirigido ao governo do estado para que explicasse a locação de um helicóptero e um avião a jato. A contratação dos serviços pela Casa Militar foi realizada sem licitação.
O prazo máximo de tinta dias, estipulado no artigo 55 da Constituição Estadual, já está esgotado. “Se for considerado o prazo desde o recebimento do ofício requerendo a informação pública, passaram-se mais setenta dias sem a devida prestação destas informações imprescindíveis à análise, elaboração e fiscalização legislativa”, justifica o mandado de segurança.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais.
Veneri pediu ao governo que explicasse a justificativa para a dispensa do processo licitatório, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 11 de março de 2011. Foram alugados um avião a jato por R$ 492,8 mil mensais e um helicóptero por R$ 201, 2 mil mensais. Os valores iniciais que constam do termo do contrato foram de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de vôo do helicóptero EC 130 B4. O contrato, feito com a empresa de táxi aéreo Helisul Transporte Aéreo por três meses, venceu na sexta-feira, 10 de junho.
O governo, por meio do governador Beto Richa (PSDB), e dos secretários da Casa Civil, Durval Amaral, da Casa Militar, Adilson Castilho Casitas, e do Procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, infringiu os princípios da publicidade e transparência na Administração Pública, argumentou o deputado.
Capital Paranaense- Prefeitura Municipal de Curitiba- Governo do Estado do Paraná-
Camara de Vereadores de Curitiba- Assembleia Legislativa do Paraná - Rpc Tv - Rede Globo - Revista Veja - Folha de São Paulo - Fundação Roberto Marinho - Governo Federal - Camara de deputados - Senado Federal - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
Fundação roberto marinho - Jose roberto marinho
Transparências
licitações já, para todos os contratos firmados e a serem firmados pelo Governo do estado do Paraná apoiado por essa Assembléia Legislativa. A exemplo da adminstração feita na Prefeitura Municipal de Curitiba, Pmc de Curitiba, a Capital Paranaense, desastrosa e danosa a paciência e a tolerancia da população. Sem comentar as tais obras continuadas por luciano Ducci, Pasmen.
Deputado tem que entrar na Justiça para obter informações, é uma vergonha.
Editor
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O deputado Tadeu Veneri (PT) ajuizou nesta segunda-feira, 13, mandado de segurança com pedido de concessão de liminar contra omissão do governo do estado, por ter deixado de responder ao pedido de informações aprovado pela Assembléia Legislativa. No dia 22 de março, Veneri apresentou pedido de informações dirigido ao governo do estado para que explicasse a locação de um helicóptero e um avião a jato. A contratação dos serviços pela Casa Militar foi realizada sem licitação.
O prazo máximo de tinta dias, estipulado no artigo 55 da Constituição Estadual, já está esgotado. “Se for considerado o prazo desde o recebimento do ofício requerendo a informação pública, passaram-se mais setenta dias sem a devida prestação destas informações imprescindíveis à análise, elaboração e fiscalização legislativa”, justifica o mandado de segurança.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais.
Veneri pediu ao governo que explicasse a justificativa para a dispensa do processo licitatório, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 11 de março de 2011. Foram alugados um avião a jato por R$ 492,8 mil mensais e um helicóptero por R$ 201, 2 mil mensais. Os valores iniciais que constam do termo do contrato foram de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de vôo do helicóptero EC 130 B4. O contrato, feito com a empresa de táxi aéreo Helisul Transporte Aéreo por três meses, venceu na sexta-feira, 10 de junho.
O governo, por meio do governador Beto Richa (PSDB), e dos secretários da Casa Civil, Durval Amaral, da Casa Militar, Adilson Castilho Casitas, e do Procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, infringiu os princípios da publicidade e transparência na Administração Pública, argumentou o deputado.
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