CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO

GOVERNO FEDERAL - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL

CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

CNj - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - José Roberto Marinho


Parabéns CNJ e ao Brasil pela orgulhosa atitude dos ministros

e ministras do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Excelencias, Joaquim Barbosa , Cármen Lucia, Rosa Weber,

Carlos Ayres Britto ,Dias Toffoli e Gilmar Mendes.


Ministra ELIANA CALMON, O povo Brasileiro se orgulha do CNJ,

e também dos ministros e ministras do STF que apoiam o seu trabalho,

vamos á frente.


Editor






SUPREMO DECIDE POR 6 A 5 QUE O CNJ TEM AUTONOMIA PARA INVESTIGAR JUÍZES


Maioria entendeu que conselho pode abrir processos contra magistrados.
Ação contestava competência do órgão para fazer isso antes dos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

fONTE REDAÇÃO GOOGLE g1
FONTE IMAGENS GOOGLE

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