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MP pede que Richa seja excluído de ação de caixa 2
31/05/2011
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Orlando Kissner/AENotícias
Richa: acusado de caixa 2 na campanha de reeleição para a prefeituraMP pede que Richa seja excluído de ação de caixa 2
Ministério Público Eleitoral alega que Beto não poderia ser punido porque não é mais prefeito. Luciano Ducci, porém, ainda é investigado
Publicado em 31/05/2011 | ROGERIO WALDRIGUES GALINDO
O parecer do Ministério Público, assinado pela promotora Margareth Mary Pansolin Ferreira, foi encaminhado para a juíza eleitoral Fabiana Silveira Karam na última sexta-feira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza ainda não se pronunciou sobre o parecer do MP.
A ação foi iniciada a pedido de cinco partidos de oposição a Richa e está na Justiça desde 2009. Caso a juíza decida acatar a recomendação da promotora, a ação segue tendo como acusado o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que era vice na chapa de Richa e assumiu o posto em abril de 2010, com a renúncia de Beto. Caso seja considerado culpado, Ducci pode ter o mandato cassado.
As acusações são referentes a gastos da campanha de Richa e Ducci realizados pelo Comitê Lealdade. Essas despesas não foram registradas nas contas oficiais de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral, o que caracterizaria caixa 2. O Comitê Lealdade era formado por dissidentes do PRTB, que decidiram abandonar a campanha do então candidato Fabio Camargo (PTB) para apoiar Richa.
Os advogados de PMDB, PDT, PSC, PCdoB e PT entraram com a ação na Justiça depois que um vídeo veio a público mostrando o chefe do comitê, Alexandre Gardolinski, entregando dinheiro aos dissidentes do PRTB, que haviam desistido de concorrer a uma vaga na Câmara para poder participar da campanha de Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas dos gastos efetuados pelo comitê.
A defesa de Richa e Ducci alega que a ação não deve prosperar porque teria sido iniciada fora do prazo exigido pela lei. O processo foi iniciado em junho de 2009, mas, segundo a defesa, a legislação brasileira dá prazo de no máximo 180 dias para que haja denúncias de uso de caixa 2. Como a eleição ocorreu em outubro, o prazo teria se encerrado em abril.
A contestação sobre o prazo, porém, ainda não foi aceita pela Justiça. O PSDB perdeu no TSE o recurso que tentava impedir a continuidade do processo. O assunto foi julgado em abril, mas o partido ainda esperar reverter a situação.
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