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Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
Esse Conselho zela pela observância das regras do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, visando à preservação da dignidade do mandato de senador. Para tanto, investiga denúncias de irregularidades envolvendo senadores, e conclui com a apresentação de parecer a respeito. É constituído pelo corregedor da Casa, 15 titulares e 15 suplentes, eleitos para um mandato de dois anos.
CONSELHOS E ÓRGÃOS DO SENADO FEDERAL
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição a observância das prescrições contidas na Constituição Federal, no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa. Segundo a Resolução, compete ao Conselho de Ética zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.
É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra Senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados, devendo suas decisões ser tomadas ostensivamente.
font redação 25.senado.leg.br/web/atividade/conselhos/-/conselho/cedp
Irmã de Mirian Dutra é desconhecida por 'colegas' de gabinete de SerraTUCANO NEGA DE MARGRIT SEJA FANTASMA E DIZ QUE ELA TRABALHA DE CASA
BRASÍLIA — O senador José Serra emprega em seu gabinete do Senado, como funcionária fantasma, Margrit Dutra Schmidt, irmã de Mirian Dutra Schmidt, conforme informou o blog do jornalista Lauro Jardim, no site do GLOBO. Margrit vai diariamente, de manhã e à noite, registrar sua digital na entrada principal do Congresso, a Chapelaria, mas não cumpre expediente. Serra negou que ela seja fantasma e disse que Margrit trabalha de casa, prática vetada no Senado.
Margrit foi cedida pela liderança do bloco da oposição para o gabinete de Serra em 30 de março de 2015. Na quinta-feira, portanto quase um ano depois, O GLOBO entrevistou dez dos 15 funcionários do gabinete de Serra em Brasília. Dos entrevistados, nenhum sabia dizer o que Margrit faz. Alguns sequer sabiam de sua existência.
— Margrit? Você está confundindo. Eu estou com ele desde o começo do mandato. Não tem nenhuma Margrit aqui — afirmou um funcionário do gabinete.
Margrit está na República Dominicana, conforme a própria confirmou ao GLOBO na quinta-feira:
Estou na República Dominicana, de banco de horas. A ligação está muito ruim — disse ela.
O telefonema caiu, e, embora informada sobre o tema da reportagem, Margrit não voltou a atender aos outros telefonemas.
Serra afirma que pediu à liderança da oposição a cessão de Margrit porque “desejava que ela se dedicasse a um projeto na área de educação”:
— Ainda é um projeto sigiloso, peço que você não adiante o que é. Lançarei em breve. Queria alguém que me ajudasse em questões não econômicas. Conheço a Mag há muitos anos. Tenho relações pessoais e intelectuais — afirmou Serra.
Num primeiro momento da entrevista, Serra afirmou não
. saber ao certo se Margrit trabalha ou não de casa. Depois, ao ser informado pelo GLOBO de que os funcionários haviam dito que não a conheciam, Serra disse que “imagina(va)” que Margrit trabalhe de casa. Finalmente, o senador afirmou:
— Ela trabalha (de casa). Meu gabinete tem pouco espaço, não tem sala para todo mundo.
Margrit não ingressou no Senado por meio do gabinete de Serra. Trabalha no Senado há 15 anos. Em seus anos no Parlamento, a assessora trabalhou no gabinete do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB), hoje prefeito de Manaus, e da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), ex-tucana, quase sempre cedida pela liderança do bloco de oposição.
Nunca foi ao Senado trabalhar. A situação se manteve até Álvaro Dias assumir o cargo, em março passado, e decidir demiti-la.
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