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Beto richa - Governador do estado paraná - impeachment já

Governo do Paraná deve R$ 1,1 bilhão a fornecedores

Publicado em 25/01/2014

Dívida iniciada em 2010 com várias empresas cresceu 57% em um mês. Apesar do aumento, secretária diz que não haverá calote

Publicado em 25/01/2014 | GUILHERME VOITCH

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O governo do Paraná inicia 2014 devendo R$ 1,1 bilhão para fornecedores e empresas contratadas – um valor 57% superior ao devido em dezembro do ano passado. O número foi revelado ontem pela secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira. “Estamos no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal] com comprovação de R$ 1,1 bilhão com fornecedores esperando na fila para receber.”

A secretária relaciona a dívida ao não-pagamento de valores de empréstimos e financiamentos pleiteados pelo Executivo. “A dívida existe por um único motivo. Para que tivéssemos acesso a operações de crédito, o estado precisou investir primeiro para receber o reembolso. Isso acontece no Brasil todo. Os estados não têm dinheiro próprio para investir. Então eles acessam operações de crédito para ter dinheiro para investimento. No Paraná, a maioria das operações de crédito exigia investimento antecipado. O atraso na liberação desse reembolso levou ao endividamento”, disse.

Idas e vindas

Veja as mudanças sucessivas de versões por parte do governo a respeito do caso.

• Terça-feira

Em denúncia à Gazeta do Povo, advogados do Paraná que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais não tributários alegam ter sido informados pela Caixa Econômica Federal de que o governo do estado sacou os recursos no fim de 2013. A medida é ilegal e está proibida pelo CNJ. A verba teria sido utilizada para pagar a folha do funcionalismo de dezembro.

O governo nega todas as informações e afirma ter sacado apenas depósitos tributários, em torno de R$ 150 milhões, com os quais diz ter pago precatórios e a dívida consolidada do estado.

• Quarta-feira

Governo admite que pode ter sacado indevidamente depósitos judiciais de terceiros, mas afirma que se isso ocorreu os erros foram cometidos pela Caixa e por advogados.

A OAB e o TJ desmentem a informação de que o governo teria destinado R$ 80 milhões obtidos dos depósitos judiciais para pagar precatórios e confirmam que foram pagos R$ 40 milhões somente depois de a Gazeta do Povo questionar o Executivo sobre o assunto.

O TJ afirma que a transação dos depósitos se deu dentro da legalidade, mas que, em caso de ter havido erros, o governo tem 48 horas para devolver os recursos.

• Quinta-feira

O governador Beto Richa admite que o Executivo sacou indevidamente dinheiro de terceiros, mas atribui o “erro” à Caixa e ao TJ. Ele garante que o dinheiro será devolvido.

• Ontem

Secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira aponta mais um culpado, desta vez o Banco do Brasil, que não teria diferenciado os depósitos na migração das contas para a Caixa.

Governo afirma ter devolvido ao Judiciário R$ 365 mil de 23 contas não tributárias acessadas indevidamente.

Em nenhum momento, é apresentado o documento elaborado pelo governo e homologado pelo TJ, com base no qual a Caixa executou a transferência dos depósitos. É nele que constava a lista de contas acessadas pelo Executivo.

Brunno Covello/ Gazeta do Povo

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Breda, da OAB-PR: “ainda que fosse um depósito equivocado, iríamos cobrar”

O aumento da dívida de dezembro para janeiro também é explicado pela natureza dos empréstimos. “Aumentamos o ritmo para cumprir as metas das operações de crédito. Se eu não gasto e não realizo o investimento, eu não recebo depois”, explicou Jozélia.

Empréstimo

O governo do estado tem a receber cerca de R$ 2 bilhões em cinco empréstimos presos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O mais volumoso deles, referente ao Proinvest (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), traria R$ 817 milhões para os cofres do estado. O Paraná é o único estado brasileiro que não recebeu o dinheiro do programa.

Para o governador Beto Richa (PSDB), o Paraná tem sido preterido por razões políticas e eleitorais. Ele relaciona o fato à atuação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), sua provável adversária nas eleições deste ano. A STN afirma que todas as restrições são técnicas. O Paraná teria descumprido condicionalidades necessárias para a liberação da verba, entre elas o porcentual da receita do estado gasto com pagamento do pessoal. O Paraná superou o limite de 46,55% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cinco quadrimestres da gestão Richa. Em dezembro, o estado chegou a receber um sinal verde da STN depois de comprovar que estaria respeitando o limite. Uma denúncia de que o estado estaria “maquiando” os números, feita pelo senador Roberto Requião (PMDB) nos últimos dias do ano, atrasou o repasse novamente. Segundo Jozélia, nova documentação foi levada para a STN e a previsão é de que na próxima semana saia a liberação dos recursos.

Dívida pulverizada

O R$ 1,1 bilhão refere-se a dívidas que se iniciaram em 2010 e vieram crescendo, principalmente no ano passado. De acordo com a secretária, a dívida está pulverizada entre várias empresas, responsáveis por obras como estradas e escolas e pelo fornecimento de alimentação e material ao governo. A Gazeta do Povo tem mostrado em reportagens uma série de problemas enfrentados com a falta de pagamento aos fornecedores. O atraso deixou viaturas e ambulâncias sem gasolina, delegacias sem material, obras paralisadas e órgãos públicos sem telefone. Segundo Jozélia, o governo irá elaborar um cronograma de pagamento, assim que receber os financiamentos. “Vamos dividir por ordem cronológica e priorizar pagamento de pessoal”, garante. Se o dinheiro não vier rapidamente, diz a secretária, não haverá calote. “Vamos estabelecer um cronograma, mais longo. Mas vamos pagar.”

Governo admite saque irregular e diz que dinheiro foi devolvido

O governo do estado admitiu ontem que utilizou de forma equivocada R$ 365 mil de 23 contas com depósitos judiciais não-tributários. Segundo a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, o dinheiro foi devolvido ontem para a conta única administrada pelo Poder Judiciário na Caixa Econômica Federal (CEF).

A declaração foi dada depois de um encontro entre a secretária e o presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda. A denúncia da OAB de que depósitos não-tributários foram utilizados pelo governo foi publicada na quarta-feira na Gazeta do Povo. A reação inicial do Executivo foi negar o fato (veja mais ao lado).

Ontem, Jozélia relacionou o equívoco aos bancos responsáveis pela conta e aos advogados das partes. “Pensávamos, a partir da listagem recebida pela Caixa Econômica Federal, que todos os depósitos eram tributários. Essa listagem está há muitos anos sendo tratada por três bancos diferentes. Eles têm dificuldades em identificar as contas, devido às formas diferentes utilizadas para tratar os depósitos. Muitos advogados que fazem os depósitos também não comunicam corretamente qual a natureza do depósito.”

Para Jozélia, o erro é aceitável, já que teriam ocorrido problemas com apenas 0,2% das contas e com 0,6% do total depositado. A secretária afirmou que um pente-fino em todos os depósitos está sendo concluído pelo governo para evitar erros futuros. Ela também garante que a informatização do sistema vai contribuir para evitar problemas.

Equívoco

O presidente da OAB isentou a Caixa e os advogados de culpa. Segundo ele, o convênio assinado para a liberação dos depósitos atribuía ao Executivo e a o Judiciário o controle dos saques.

“O valor não é gigantesco perto do que o governo do estado levantou, mas, sem dúvida nenhuma, houve equívoco e erro do governo do estado e também do Judiciário. Ainda que fosse um depósito equivocado, iríamos cobrar.”

Os depósitos judiciais consistem em valores em disputa entre duas partes. Enquanto não sai uma decisão definitiva da Justiça, o valor fica congelado em uma conta administrada pelo Judiciário. Em disputas que envolvam impostos, o Executivo é autorizado a sacar uma parte do dinheiro para pagar precatórios e impostos, com a incumbência de devolver o recurso no futuro.

fonte   redação    gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1442324&tit=Governo-do-Parana-deve-R-11-bilhao-a-fornecedores

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23/04/2014 06h30 - Atualizado em 23/04/2014 12h58

Professores da rede pública estadual do Paraná entram em greve

ACAMPAMENTO É PREVISTO EM FRENTE AO PALÁCIO IGUAÇU NESTA QUARTA (23).
PARALISAÇÃO FOI DECIDIDA EM ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES DIA 29 DE MARÇO.

Do G1 PR

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Professores se reúnem desde o início da manhã no Palácio Iguaçu (Foto: Thiago Techy / RPCTV )

Começa nesta quarta-feira (23) a greve de professores e funcionários das escolas da rede pública estadual de ensino do Paraná, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). A paralisação foi decidida na última assembleia dos educadores no dia 29 de março por mais de mil educadores. O primeiro ato previsto é um acampamento, às 9h, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, onde fica a sede do governo do Paraná. Na rede pública estadual são 2.149 escolas, 1.366.251 alunos matriculados e 73.595 professores e pedagogos.

Segundo o APP-Sindicato, decisão foi motivada pela demora do governo em responder às demandas consideradas urgentes pela categoria, como um novo modelo de atendimento à saúde, pela não implementação dos 33% de hora-atividade para o magistério no início do ano letivo de 2014 e pelos descontos no auxílio-transporte.

Os educadores também cobram a implantação do Piso Nacional para o professor (mínimo de 8,32%), o reajuste no mesmo índice do Piso Regional (7,34%) para os funcionários de escolas, o pagamento das promoções e progressões em atraso, o fim do corte do auxílio transporte para os afastados por licença médica e melhoria do contrato de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

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Na terça-feira (22), a Secretaria de Estado da Educação informou que as escolas do Paraná deverão permanecer abertas tanto para os professores que queiram exercer o trabalho normalmente, quanto para atender os alunos. “Caso o aluno fique sem aula, a família deve exigir da escola um plano de reposição das aulas que faltarem”, diz um trecho da nota. 

Em um esclarecimento divulgado também na terça-feira, a pasta diz que a implementação da hora-atividade pedida pelo sindicato está prevista para o próximo ano letivo quando os novos professores, que estão terminando o atual concurso, tenham assumido as funções. Conforme a secretaria, isso custará R$ 17 milhões por mês ao Estado e que, atualmente, os professores têm 30% de hora-atividade – o que representa seis aulas por semana sem interação com aluno.

Quanto ao aumento de 10% reivindicado pela categoria, a secretaria diz que o governo oferece um reajuste previsto na data-base, de 6,06%, e que o Paraná paga 70% a mais do que o piso nacional, que é de R$ 1.697,00 para 40 horas. Segundo o governo estadual, o salário inicial em 2013/2014 para 40 horas por semana, já com auxílio transporte, é de R$3.005,94.

Em relação à implantação das promoções e progressões pedidas pelo sindicato, o governo afirma que os professores e funcionários com direito – aproximadamente 22 mil profissionais –, começaram a receber em março e que a primeira parcela dos avanços devidos será paga no mês de maio. “Compromisso será totalmente quitado até o fim deste ano”, diz um trecho do esclarecimento emitido pelo governo.

O governo ainda garante estar em fase final de um concurso público para a contratação de 13,7 mil novos professores e pedagogos. De acordo com o governo, nos últimos três anos foram contratados 17.261 novos professores e funcionários aprovados em concurso público e outros 4,2 mil funcionários administrativos e de apoio, que aguardavam nomeação desde 2007.

Alunos reforçam a manifestação de professores e
funcionários da rede estadual  em Foz do Iguaçu
(Foto: Caio Vasques / RPC TV)

Municípios do interior
Em Foz do Iguaçu, no oeste, professores se concentraram em frente ao Núcleo Regional de Educação por volta das 8h desta quarta-feira. De lá, seguirão em passeata até a Praça do Mitre, no Centro, onde devem ficar acampados até o fim da greve que deve afetar cerca de 35 mil alunos.

De acordo com o sindicato da categoria, a mobilização tem a adesão de 90% dos professores e funcionários da rede estadual de ensino na região. No Colégio Estadual Arnaldo Busatto, por exemplo, das 21 turmas da manhã, quatro estão tendo aulas.

fonte   imagens      google

fonte    redação       http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/04/professores-da-rede-publica-estadual-do-parana-entram-em-greve.html