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POVO PARANAENSE AGRADECE -
MP PEDE QUE RICHA SEJA EXCLUÍDO DE AÇÃO DE CAIXA 2
MP pede que Richa seja excluído de ação de caixa 2
Ministério Público Eleitoral alega que Beto não poderia ser punido porque não é mais prefeito. Luciano Ducci, porém, ainda é investigado
Ministério Público Eleitoral alega que Beto não poderia ser punido porque não é mais prefeito. Luciano Ducci, porém, ainda é investigado
Publicado em 31/05/2011 | ROGERIO WALDRIGUES GALINDO
O Ministério Público Eleitoral (MP) recomendou que o governador Beto Richa (PSDB) tenha seu nome excluído do processo que investiga o uso de caixa 2 na campanha para a prefeitura de Curitiba em 2008, quando ele se reelegeu. Os advogados de Richa afirmaram que não fazia mais sentido ele continuar na ação, já que a única penalidade possível seria a perda de mandato de prefeito. Como Richa já renunciou no ano passado, para disputar a eleição para o governo do estado, não haveria punição possível caso eventualmente se comprove o caixa 2 na campanha.
O parecer do Ministério Público, assinado pela promotora Margareth Mary Pansolin Ferreira, foi encaminhado para a juíza eleitoral Fabiana Silveira Karam na última sexta-feira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza ainda não se pronunciou sobre o parecer do MP.
A ação foi iniciada a pedido de cinco partidos de oposição a Richa e está na Justiça desde 2009. Caso a juíza decida acatar a recomendação da promotora, a ação segue tendo como acusado o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que era vice na chapa de Richa e assumiu o posto em abril de 2010, com a renúncia de Beto. Caso seja considerado culpado, Ducci pode ter o mandato cassado.
As acusações são referentes a gastos da campanha de Richa e Ducci realizados pelo Comitê Lealdade. Essas despesas não foram registradas nas contas oficiais de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral, o que caracterizaria caixa 2. O Comitê Lealdade era formado por dissidentes do PRTB, que decidiram abandonar a campanha do então candidato Fabio Camargo (PTB) para apoiar Richa.
Os advogados de PMDB, PDT, PSC, PCdoB e PT entraram com a ação na Justiça depois que um vídeo veio a público mostrando o chefe do comitê, Alexandre Gardolinski, entregando dinheiro aos dissidentes do PRTB, que haviam desistido de concorrer a uma vaga na Câmara para poder participar da campanha de Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas dos gastos efetuados pelo comitê.
A defesa de Richa e Ducci alega que a ação não deve prosperar porque teria sido iniciada fora do prazo exigido pela lei. O processo foi iniciado em junho de 2009, mas, segundo a defesa, a legislação brasileira dá prazo de no máximo 180 dias para que haja denúncias de uso de caixa 2. Como a eleição ocorreu em outubro, o prazo teria se encerrado em abril.
A contestação sobre o prazo, porém, ainda não foi aceita pela Justiça. O PSDB perdeu no TSE o recurso que tentava impedir a continuidade do processo. O assunto foi julgado em abril, mas o partido ainda esperar reverter a situação.
O parecer do Ministério Público, assinado pela promotora Margareth Mary Pansolin Ferreira, foi encaminhado para a juíza eleitoral Fabiana Silveira Karam na última sexta-feira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza ainda não se pronunciou sobre o parecer do MP.
A ação foi iniciada a pedido de cinco partidos de oposição a Richa e está na Justiça desde 2009. Caso a juíza decida acatar a recomendação da promotora, a ação segue tendo como acusado o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que era vice na chapa de Richa e assumiu o posto em abril de 2010, com a renúncia de Beto. Caso seja considerado culpado, Ducci pode ter o mandato cassado.
As acusações são referentes a gastos da campanha de Richa e Ducci realizados pelo Comitê Lealdade. Essas despesas não foram registradas nas contas oficiais de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral, o que caracterizaria caixa 2. O Comitê Lealdade era formado por dissidentes do PRTB, que decidiram abandonar a campanha do então candidato Fabio Camargo (PTB) para apoiar Richa.
Os advogados de PMDB, PDT, PSC, PCdoB e PT entraram com a ação na Justiça depois que um vídeo veio a público mostrando o chefe do comitê, Alexandre Gardolinski, entregando dinheiro aos dissidentes do PRTB, que haviam desistido de concorrer a uma vaga na Câmara para poder participar da campanha de Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas dos gastos efetuados pelo comitê.
A defesa de Richa e Ducci alega que a ação não deve prosperar porque teria sido iniciada fora do prazo exigido pela lei. O processo foi iniciado em junho de 2009, mas, segundo a defesa, a legislação brasileira dá prazo de no máximo 180 dias para que haja denúncias de uso de caixa 2. Como a eleição ocorreu em outubro, o prazo teria se encerrado em abril.
A contestação sobre o prazo, porém, ainda não foi aceita pela Justiça. O PSDB perdeu no TSE o recurso que tentava impedir a continuidade do processo. O assunto foi julgado em abril, mas o partido ainda esperar reverter a situação.
'Temos dificuldade financeira',
diz
secretário da Fazenda do
Paraná
GOVERNO TERÁ QUE ECONOMIZAR PARA PAGAR REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES.
LUIZ CARLOS HAULY PEDIU AJUDA DOS DEPUTADOS PARA HONRAR COMPROMISSOS.
6 comentários
O secretário de Fazenda do estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o governo estadual terá que gastar menos e realocar recursos para a folha de pagamento para honrar o reajuste de 6,49% no salário dos servidores, em cota única.
Inicialmente, o reajuste salarial para o funcionalismo estadual seria concedido em duas parcelas. O parcelamento chegou a ser aprovado em primeira discussão, porém, diante da insatisfação dos servidores e de alguns protestos, o projeto de lei foi retirado de pauta, adiando a segunda votação até que o governador voltasse da viagem oficial que fez para Croácia, Rússia e França. Houve, inclusive, pedidos da base aliada para que o reajuste fosse pago integralmente.
saiba mais
Hauly afirmou que chegou a aconselhar o governador Beto Richa (PSDB) para manter o reajuste em duas cotas. “É um problema nosso, do governo, com a secretaria de Planejamento, da Fazenda e a Procuradoria”.
O secretário foi até o legislativo estadual para expor oficialmente o balanço das contas do Governo do Paraná no primeiro quadrimestre deste ano. Depois da apresentação dos números, o secretário foi sabatinado pelos deputados. Apesar de anunciar que a arrecadação de impostos no Paraná cresceu 13,79% , quando comparada ao mesmo período de 2012, Hauly disse que a gestão passa por um momento delicado. Contudo, ele nega que o caixa esteja em déficit. “Temos dificuldade financeira. Não temos déficit orçamentário”, complementou. O secretário informou que a receita líquida do estado é de quase R$ 25 bilhões.
“A receita e a despesa do quadrimestre estão empatadas. Não temos nenhuma folga. A receita cresce, tomara Deus que cresça como cresceu”, afirmou.
O secretário voltou a destacar a redução dos repasses federais para o Paraná e acrescentou que o estado terá que readequar o orçamento até o fim do ano para honrar todos os compromissos. “Pela estratégia elaborada vamos honrar todos os compromissos. Também está em risco nossa situação política”.
Hauly chegou a pedir a ajuda dos parlamentares. Disse que conta com a contribuição da Assembleia, referindo-se à economia da Casa nos últimos dois anos. O dinheiro, que não foi gasto, foi devolvido aos cofres estaduais. “Esta economia tem ajudado a cumprir compromisso”, explicou o secretário.
“A água está no limite, mas chegamos. Não sou otimista demais ou nem moderado para otimista. Temos uma responsabilidade grande e precisamos muito da ajuda dos senhores. Não se trata doBeto Richa, trata-se do Paraná”.
Empréstimos
O secretário e os deputados falaram também sobre os pedidos de empréstimos que o governo estadual encaminhou para o governo federal. Segundo Hauly, ainda que os projetos paranaenses ainda não tenham sido autorizados na esfera federal, o Paraná está apto para recebê-los. “Se os empréstimos saírem excelente. Não saindo, o orçamento vai ser cumprido. Mas, se não sair, é uma covardia contra o Paraná”.
Piso dos professores
Hauly foi questionado pelo deputado Professor Lemos (PT) sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.567,00. Segundo o parlamentar, desde janeiro o estado paga menos do que o valor estipulado pelo Ministério da Educação. O secretário não soube responder. Disse que o vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns (PSDB), “encaminha a solução do problema”.
Sanepar
Curitiba
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O secretário de Fazenda do estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o governo estadual terá que gastar menos e realocar recursos para a folha de pagamento para honrar o reajuste de 6,49% no salário dos servidores, em cota única.
Inicialmente, o reajuste salarial para o funcionalismo estadual seria concedido em duas parcelas. O parcelamento chegou a ser aprovado em primeira discussão, porém, diante da insatisfação dos servidores e de alguns protestos, o projeto de lei foi retirado de pauta, adiando a segunda votação até que o governador voltasse da viagem oficial que fez para Croácia, Rússia e França. Houve, inclusive, pedidos da base aliada para que o reajuste fosse pago integralmente.
saiba mais
Hauly afirmou que chegou a aconselhar o governador Beto Richa (PSDB) para manter o reajuste em duas cotas. “É um problema nosso, do governo, com a secretaria de Planejamento, da Fazenda e a Procuradoria”.
O secretário foi até o legislativo estadual para expor oficialmente o balanço das contas do Governo do Paraná no primeiro quadrimestre deste ano. Depois da apresentação dos números, o secretário foi sabatinado pelos deputados. Apesar de anunciar que a arrecadação de impostos no Paraná cresceu 13,79% , quando comparada ao mesmo período de 2012, Hauly disse que a gestão passa por um momento delicado. Contudo, ele nega que o caixa esteja em déficit. “Temos dificuldade financeira. Não temos déficit orçamentário”, complementou. O secretário informou que a receita líquida do estado é de quase R$ 25 bilhões.
“A receita e a despesa do quadrimestre estão empatadas. Não temos nenhuma folga. A receita cresce, tomara Deus que cresça como cresceu”, afirmou.
O secretário voltou a destacar a redução dos repasses federais para o Paraná e acrescentou que o estado terá que readequar o orçamento até o fim do ano para honrar todos os compromissos. “Pela estratégia elaborada vamos honrar todos os compromissos. Também está em risco nossa situação política”.
Hauly chegou a pedir a ajuda dos parlamentares. Disse que conta com a contribuição da Assembleia, referindo-se à economia da Casa nos últimos dois anos. O dinheiro, que não foi gasto, foi devolvido aos cofres estaduais. “Esta economia tem ajudado a cumprir compromisso”, explicou o secretário.
“A água está no limite, mas chegamos. Não sou otimista demais ou nem moderado para otimista. Temos uma responsabilidade grande e precisamos muito da ajuda dos senhores. Não se trata doBeto Richa, trata-se do Paraná”.
Empréstimos
O secretário e os deputados falaram também sobre os pedidos de empréstimos que o governo estadual encaminhou para o governo federal. Segundo Hauly, ainda que os projetos paranaenses ainda não tenham sido autorizados na esfera federal, o Paraná está apto para recebê-los. “Se os empréstimos saírem excelente. Não saindo, o orçamento vai ser cumprido. Mas, se não sair, é uma covardia contra o Paraná”.
Piso dos professores
Hauly foi questionado pelo deputado Professor Lemos (PT) sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.567,00. Segundo o parlamentar, desde janeiro o estado paga menos do que o valor estipulado pelo Ministério da Educação. O secretário não soube responder. Disse que o vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns (PSDB), “encaminha a solução do problema”.
Sanepar
Curitiba
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/05/temos-dificuldade-financeira-diz-secretario-da-fazenda-do-parana.html
fonte imagens google
Paraná cria duas supersecretarias para
irmão e mulher do governador Beto Richa
fonte redação http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/06/22/parana-cria-duas-super-secretarias-para-irmao-e-mulher-do-governador-beto-richa.
h
fonte redação http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2011/06/22/parana-cria-duas-super-secretarias-para-irmao-e-mulher-do-governador-beto-richa.
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