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TC pr rejeita “pedalada” e aprova contas de Richa por 5 votos a 1


















Hinário - Página 7

HINO DO PARANÁ
Letra de Domingos Nascimento
Música de Bento Mossurunga
.
Estribilho
Entre os astros do Cruzeiro,
És o mais belo a fulgir
Paraná! Serás luzeiro!
Avante! Para o porvir!
I
O teu fulgor de mocidade,
Terra! Tem brilhos de alvorada
Rumores de felicidade!
Canções e flores pela estrada.
II
Outrora apenas panorama
De campos ermos e florestas
Vibra agora a tua fama
Pelos clarins das grandes festas!
III
A glória... A glória... Santuário!
Que o povo aspire e que idolatre-a
E brilharás com brilho vário,
Estrela rútila da Pátria!
IV
Pela vitória do mais forte,
Lutar! Lutar! Chegada é a hora.
Para o Zenith! Eis o teu norte!
Terra! Já vem rompendo a aurora!












CONTAS PÚBLICAS

TC analisa na quinta (26) as contas de Richa; MPC pede que elas sejam rejeitadas





CONSELHEIROS PODERÃO OPTAR PELA APROVAÇÃO, REJEIÇÃO OU APROVAÇÃO COM RESSALVAS


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Texto publicado na edição impressa de 26 de novembro de 2015

 Tribunal de Contas do Paraná (TC) analisa nesta quinta-feira (26) a prestação de contas do governo Beto Richa (PSDB) do ano de 2014. Os conselheiros do tribunal podem recomendar a aprovação, rejeitar ou aprovar com ressalvas a maneira como o governo do estado geriu os cofres públicos no ano passado. A decisão final, porém, cabe à Assembleia Legislativa. Desde o início do governo Beto Richa, em 2011, o posicionamento do tribunal sempre tem sido por aprovar com ressalvas.





Neste ano, o processo de análise de contas do governo foi mais polêmico do que em anos anteriores. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) apresentou um parecerorientando pela rejeição das contas do governo do estado, alegando 23 irregularidades, incluindo uma “pedalada fiscal”.
Os procuradores pediram, também, que o relator, conselheiro Durval Amaral, fosse afastado do julgamento por sua proximidade com o governador – o pedido foi rejeitado pelos conselheiros no dia 5.

HISTÓRICO

Não foi a primeira vez que o MPC se posicionou pela rejeição das contas do governo. Nos últimos dez anos, o órgão recomendou a rejeição das contas dos governadores Richa, Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) em sete ocasiões. Em todas elas, os conselheiros optaram por aprovar as contas com ressalvas – e apenas uma vez, referente as contas de 2009, essa decisão não foi unânime.

DURVAL DIZ QUE ESTÁ AFASTADO DO GOVERNO E VAI JULGAR CONTAS DE RICHA COM ISENÇÃO



Tampouco é a primeira vez que alguém ligado à gestão Richa fica responsável pela análise das contas.
Em 2013, o relator foi Ivan Bonilha, hoje presidente do TC. Ele foi procurador-geral do estado e do município de Curitiba, além de advogado da campanha do governador. Na ocasião, o MPC não se pronunciou pelo afastamento.
O parecer do MPC, porém, não é o único a ser considerado pelos conselheiros. A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e a Diretoria Jurídica do TC também apresentaram parecer sobre as contas, e ambas opinaram pela aprovação com ressalvas.
A DCE sugeriu que o relator incluísse 14 ressalvas, cinco determinações e nove recomendações ao governo – que podem ou não ser incluídas no voto do relator. Em sua análise, Diretoria Jurídica referendou as sugestões da DCE.
Apesar de ser o “padrão”, a aprovação com ressalvas não tem se mostrado um mecanismo eficiente. Em sua instrução, a DCE citou o alto índice de reincidência do governo. 72,4% dos apontamentos feitos pelo TC nas contas de 2013 se repetiram em 2014 – sem contar a existência de determinações e recomendações de 2012 e 2011 que também não foram seguidas.
A reincidência foi justamente o que motivou voto pela rejeição apresentado pelo conselheiro Heinz Herwig, na análise das contas de 2009 – ainda no governo Requião.

TCU

A atuação dos tribunais de contas estaduais do país ganhou os holofotes depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 1937, quando o TCU rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas.
Se a desaprovação das contas de um presidente é raridade em Brasília, no Centro Cívico não é diferente.
Desde a fundação do TC, em 1947, em apenas uma ocasião a prestação do governador não foram aprovadas pelos conselheiros. Em 1972, as contas do governador Haroldo Leon Perez, que já havia renunciado antes do fim do ano anterior, foram rejeitadas.

JULGAMENTO DECISIVO

Entenda como vai funcionar a votação das contas do governo do estado no Tribunal de Contas:















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Irregularidades

Confira os problemas apontados nas contas do governador Beto Richa pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) e pelo Diretório de Contas do Estado (DCE):
MPCDCEProblemas apontadosO que isso significa?
Subsidiárias da Copel sem registro junto ao TCAlgumas empresas controladas pela Copel não prestam contas ao TC
Incremento quantitativo e percentual das contratações excepcionaisHouve um acréscimo na contratação de funcionários temporários, tornando corriqueira prática que deveria ser excepcional
Falta de indicadores confiáveis para avaliação de programasAlguns programas de governo não tem metas claras, dificultando a avaliação de sua efetividade
Divergências nos índices de execução de metas físicasHá divergências entre o que o governo fez e o que o governo diz ter feito em relação às metas de alguns programas
Ausência de controle orçamentárioOrçamento foi ostensivamente alterado ao longo do exercício. 30% do orçamento final foi incluído durante o ano de 2014. 26% do orçamento original foi cancelado.
Concessão de créditos ilimitados na LOA 2014Lei permitia a alteração ilimitada do orçamento via Assembleia, algo que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal
Ausência de valores referentes a repasses à previdência e ao Poder Judiciário no balanço orçamentárioFalha contábil do estado transformou um déficit real de cerca de R$ 500 milhões em um superávit de cerca de R$ 800 milhões
Ausência de valores referentes a alienação de imóveis no balanço orçamentárioFaltam dados sobre o gasto do governo com serviços sociais autônomos (serviços pagos pelo estado e prestados por organizações não-governamentais)
Renúncia de receita sem estudo de impactoGoverno não incluiu o impacto financeiro das renúncias de receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Estorno de empenhos liquidadosGoverno cancelou o pagamento de contas que já haviam sido liquidadas (ou seja, pendentes apenas do pagamento efetivo)
Ausência de repasses a fundos especiais instituídosGoverno deixou de repassar recursos aos fundos especiais, usando-os como verba de livre destinação
Insuficiência de caixaGoverno terminou o ano com disponibilidade de caixa negativa, ou seja, sem dinheiro para cumprir com obrigações já assumidas (cerca de R$ 1 bilhão)
Baixa efetividade na cobrança de créditosGoverno tem dificuldades em cobrar dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas
Ausência de repasses para pagamento de precatórios entre outubro e dezembroGoverno não cumpriu com a obrigação de repassar um mínimo de 2% de sua receita para o pagamento de precatórios nestes meses (situação foi corrigida no início do ano)
Desequilíbrio financeiro nos fundos Financeiro e Militar da ParanaPrevidênciaGoverno deixou de repassar R$ 61 milhões a esses dois fundos previdenciários
Inconsistência nos valores repassados ao ParanaPrevidência e valores retidos pelo governoDivergências nas prestações de contas entre quanto o governo pagou ao ParanaPrevidência a título de contribuição patronal e o quanto o ParanaPrevidência recebeu do governo
Inclusão de gastos com planos de saúde de servidores na rubrica de saúdeGastos do governo com saúde dos servidores foi incluído nos gastos gerais com saúde
Falta de compensação do gasto mínimo com saúde de anos anterioresGoverno não compensou descumprimento do mínimo constitucional dos anos de 2012 e 2011 (total de R$ 1,29 bilhão)
Descumprimento do mínimo constitucional de gastos com ciência e tecnologiaGoverno gastou menos de 2% com ciência e tecnologia
Descumprimento das metas fiscais do exercícioGoverno estabeleceu como meta um superávit de R$ 2,2 bilhões e terminou o ano com déficit de R$ 178 milhões; dívida líquida cresceu de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões
Ausência de medidas de contenção de gastos ante redução da arrecadaçãoMesmo sabendo que não iria cumprir meta, governo deixou de aplicar medidas de contenção de gastos em 2014
Alteração ilegal da meta fiscal do exercício a posterioriAtravés de lei, governo mudou as metas depois do fim do exercício, o que foi qualificado como uma
Gastos com funcionalismo acima do mínimo constitucional, considerando aposentadoriasSe considerados os gastos do governo com o ParanaPrevidência, governo gastou 65% de sua Receita Corrente Líquida com funcionalismo (acima do máximo permitido de 60%)
Ausência de controle do uso de recursos de fundos especiaisNão há um controle eficiente da arrecadação e uso de recursos por fonte, o que impede controle dos fundos especiais
Ausência de controle das disponibilidades de caixa por fonte de recursoNão há um controle eficiente do quanto cada fundo tem de dinheiro em caixa
Falta de regularização das baixas com precatórios pagos em 2013Registro do pagamento de precatórios em 2013 não está regular
Descumprimento de ressalvas, determinações e recomendações de exercícios anterioresGoverno deixou de cumprir ressalvas feitas nos exercícios de 2013, 2012 e 2011
Existência de fundos especiais inoperantesHá fundos especiais que não movimentam recursos e, portanto, deveriam ser extintos
Fonte: Redação






1fonte   imagens                 google
fonte     redação                  gazetadopovo.com.br/vida-publica/tcanalisa-na-quinta-26-as-contas-de-richa-mpc-pede-que-elas-sejam-rejeitadas-e5enwv01i0ly3yh8asoscmnuv

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