rule of law (Estado de Direito) 2) political accountability (responsabilidade política)
TC pr rejeita “pedalada” e aprova contas de Richa por 5 votos a 1
Hinário - Página 7
HINO DO PARANÁ
Letra de Domingos Nascimento
Música de Bento Mossurunga
.
Estribilho
Entre os astros do Cruzeiro,
És o mais belo a fulgir
Paraná! Serás luzeiro!
Avante! Para o porvir! I
O teu fulgor de mocidade,
Terra! Tem brilhos de alvorada
Rumores de felicidade!
Canções e flores pela estrada. II
Outrora apenas panorama
De campos ermos e florestas
Vibra agora a tua fama
Pelos clarins das grandes festas!
III
A glória... A glória... Santuário!
Que o povo aspire e que idolatre-a
E brilharás com brilho vário,
Estrela rútila da Pátria! IV
Pela vitória do mais forte,
Lutar! Lutar! Chegada é a hora.
Para o Zenith! Eis o teu norte!
Terra! Já vem rompendo a aurora!
CONTAS PÚBLICAS
Hinário - Página 7 | ||||||||||
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TC analisa na quinta (26) as contas de Richa; MPC pede que elas sejam rejeitadas
CONSELHEIROS PODERÃO OPTAR PELA APROVAÇÃO, REJEIÇÃO OU APROVAÇÃO COM RESSALVAS
- Chico Marés
Texto publicado na edição impressa de 26 de novembro de 2015
Neste ano, o processo de análise de contas do governo foi mais polêmico do que em anos anteriores. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) apresentou um parecerorientando pela rejeição das contas do governo do estado, alegando 23 irregularidades, incluindo uma “pedalada fiscal”.
Os procuradores pediram, também, que o relator, conselheiro Durval Amaral, fosse afastado do julgamento por sua proximidade com o governador – o pedido foi rejeitado pelos conselheiros no dia 5.
- Chico Marés
Texto publicado na edição impressa de 26 de novembro de 2015
Neste ano, o processo de análise de contas do governo foi mais polêmico do que em anos anteriores. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) apresentou um parecerorientando pela rejeição das contas do governo do estado, alegando 23 irregularidades, incluindo uma “pedalada fiscal”.
Os procuradores pediram, também, que o relator, conselheiro Durval Amaral, fosse afastado do julgamento por sua proximidade com o governador – o pedido foi rejeitado pelos conselheiros no dia 5.
HISTÓRICO
Não foi a primeira vez que o MPC se posicionou pela rejeição das contas do governo. Nos últimos dez anos, o órgão recomendou a rejeição das contas dos governadores Richa, Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) em sete ocasiões. Em todas elas, os conselheiros optaram por aprovar as contas com ressalvas – e apenas uma vez, referente as contas de 2009, essa decisão não foi unânime.
Não foi a primeira vez que o MPC se posicionou pela rejeição das contas do governo. Nos últimos dez anos, o órgão recomendou a rejeição das contas dos governadores Richa, Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) em sete ocasiões. Em todas elas, os conselheiros optaram por aprovar as contas com ressalvas – e apenas uma vez, referente as contas de 2009, essa decisão não foi unânime.
DURVAL DIZ QUE ESTÁ AFASTADO DO GOVERNO E VAI JULGAR CONTAS DE RICHA COM ISENÇÃO
Tampouco é a primeira vez que alguém ligado à gestão Richa fica responsável pela análise das contas.
Em 2013, o relator foi Ivan Bonilha, hoje presidente do TC. Ele foi procurador-geral do estado e do município de Curitiba, além de advogado da campanha do governador. Na ocasião, o MPC não se pronunciou pelo afastamento.
O parecer do MPC, porém, não é o único a ser considerado pelos conselheiros. A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e a Diretoria Jurídica do TC também apresentaram parecer sobre as contas, e ambas opinaram pela aprovação com ressalvas.
A DCE sugeriu que o relator incluísse 14 ressalvas, cinco determinações e nove recomendações ao governo – que podem ou não ser incluídas no voto do relator. Em sua análise, Diretoria Jurídica referendou as sugestões da DCE.
Apesar de ser o “padrão”, a aprovação com ressalvas não tem se mostrado um mecanismo eficiente. Em sua instrução, a DCE citou o alto índice de reincidência do governo. 72,4% dos apontamentos feitos pelo TC nas contas de 2013 se repetiram em 2014 – sem contar a existência de determinações e recomendações de 2012 e 2011 que também não foram seguidas.
A reincidência foi justamente o que motivou voto pela rejeição apresentado pelo conselheiro Heinz Herwig, na análise das contas de 2009 – ainda no governo Requião.
Tampouco é a primeira vez que alguém ligado à gestão Richa fica responsável pela análise das contas.
Em 2013, o relator foi Ivan Bonilha, hoje presidente do TC. Ele foi procurador-geral do estado e do município de Curitiba, além de advogado da campanha do governador. Na ocasião, o MPC não se pronunciou pelo afastamento.
O parecer do MPC, porém, não é o único a ser considerado pelos conselheiros. A Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e a Diretoria Jurídica do TC também apresentaram parecer sobre as contas, e ambas opinaram pela aprovação com ressalvas.
A DCE sugeriu que o relator incluísse 14 ressalvas, cinco determinações e nove recomendações ao governo – que podem ou não ser incluídas no voto do relator. Em sua análise, Diretoria Jurídica referendou as sugestões da DCE.
Apesar de ser o “padrão”, a aprovação com ressalvas não tem se mostrado um mecanismo eficiente. Em sua instrução, a DCE citou o alto índice de reincidência do governo. 72,4% dos apontamentos feitos pelo TC nas contas de 2013 se repetiram em 2014 – sem contar a existência de determinações e recomendações de 2012 e 2011 que também não foram seguidas.
A reincidência foi justamente o que motivou voto pela rejeição apresentado pelo conselheiro Heinz Herwig, na análise das contas de 2009 – ainda no governo Requião.
TCU
A atuação dos tribunais de contas estaduais do país ganhou os holofotes depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 1937, quando o TCU rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas.
Se a desaprovação das contas de um presidente é raridade em Brasília, no Centro Cívico não é diferente.
Desde a fundação do TC, em 1947, em apenas uma ocasião a prestação do governador não foram aprovadas pelos conselheiros. Em 1972, as contas do governador Haroldo Leon Perez, que já havia renunciado antes do fim do ano anterior, foram rejeitadas.
A atuação dos tribunais de contas estaduais do país ganhou os holofotes depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 1937, quando o TCU rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas.
Se a desaprovação das contas de um presidente é raridade em Brasília, no Centro Cívico não é diferente.
Desde a fundação do TC, em 1947, em apenas uma ocasião a prestação do governador não foram aprovadas pelos conselheiros. Em 1972, as contas do governador Haroldo Leon Perez, que já havia renunciado antes do fim do ano anterior, foram rejeitadas.
JULGAMENTO DECISIVO
Irregularidades
Confira os problemas apontados nas contas do governador Beto Richa pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) e pelo Diretório de Contas do Estado (DCE):
Fonte: Redação
1fonte imagens google
fonte redação gazetadopovo.com.br/vida-publica/tcanalisa-na-quinta-26-as-contas-de-richa-mpc-pede-que-elas-sejam-rejeitadas-e5enwv01i0ly3yh8asoscmnuv
Confira os problemas apontados nas contas do governador Beto Richa pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC) e pelo Diretório de Contas do Estado (DCE):
Fonte: Redação
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fonte redação gazetadopovo.com.br/vida-publica/tcanalisa-na-quinta-26-as-contas-de-richa-mpc-pede-que-elas-sejam-rejeitadas-e5enwv01i0ly3yh8asoscmnuv
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