Michel Temer e equipe investigada lança bad-aid na economia brasileira
Sem projeto para Previdência, governo retomará R$ 100 bi do BNDES e proporá teto para gasto
IDEIA É RECOMPOR O CAIXA DO GOVERNO RAPIDAMENTE E REDUZIR GASTOS COM JUROS
- Da Redação
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O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) que pedirá ao BNDES que devolva R$ 100 bilhões que foram injetados na instituição nos últimos anos. Essa é a medida mais imediata de reforço no caixa da União, que deve receber R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 60 bilhões nos próximos meses.
O pacote de medidas para melhorar a situação fiscal do país apresentado por Temer inclui também a extinção do Fundo Soberano, o envio de um projeto de emenda constitucional ao Congresso instituindo um teto de gastos para o setor público e mudanças nas regras de concessão, em especial no setor de petróleo. O presidente disse que um projeto de reforma da Previdência só será apresentado após debates dentro do grupo de trabalho criado para discutir o assunto.
A retomada de recursos do BNDES, segundo Temer, ainda precisa de um aval jurídico, e representa uma inversão na política de capitalização do banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o Tesouro repassou R$ 500 bilhões ao BNDES para aumentar o poder de concessão de crédito do banco.
Além de reforçar o caixa imediatamente, o governo busca economizar com a medida. O cálculo é que há uma poupança implícita de R$ 7 bilhões ao ano, já que os recursos repassados pelo Tesouro ao BNDES foram tomados no mercado com o pagamento de uma taxa de juros alta, hoje em 14,25% ao ano, e repassados por taxas mais baixas à iniciativa privada.
Outra medida de reforço imediato no caixa é o encerramento do Fundo Soberano, que tem hoje R$ 2 bilhões em caixa. Como ele foi constituído sem que houvesse superávit, o fundo representa um custo fiscal para o governo.
Temer também prometeu enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de emenda constitucional para impor um teto ao gasto público. A ideia é que ele seja corrigido pela inflação do ano anterior, sem aumento real de gastos – atualmente, o gasto primário da União, antes do pagamento de juros, é de 19% do PIB.
O governo também quer aprovar o projeto de lei que tramita no Congresso e que libera a Petrobras de ser operadora de todos os campos de petróleo do pré-sal. Isso deve dar mais fôlego para que sejam feitas concessões no setor, aumentando a arrecadação do governo com a produção de petróleo nos próximos anos.
Em outra frente, o governo quer que seja aprovado um projeto que também tramita no Congresso e melhora a governança de estatais e fundos de pensão. A ideia é fazer com que sua gestão esteja menos influenciada por indicações políticas e se evite, assim, que o governo tenha de socorrer empresas e fundos.
A última medida é não permitir que haja aumento nos gastos com subsídios. Segundo Temer, os ministérios poderão apenas remanejar valores, sem elevação real no gasto.
PACOTE ECONÔMICO
Em resumo, vejas as cinco medidas econômicas anunciadas por Michel Temer nesta terça-feira (24):
- Limitação do aumento do gasto público à inflação do ano anterior. Será enviado um projeto de emenda constitucional para o Congresso avaliar.
- Retomada de R$ 100 bilhões que estão no caixa do BNDES. Ainda está passando por estudos jurídicos e traria a injeção imediata de R$ 40 bilhões no caixa do governo.
- Apoio à aprovação do projeto que retira da Petrobras a obrigação de ser operadora dos campos de petróleo do pré-sal.
- Apoio à aprovação do projeto de lei que melhora a governança nas estatais e fundos de pensão.
- Extinção do Fundo Soberano, com a retomada de R$ 2 bilhões que ele possui.
- fonte redação gazetadopovo.com.br/economia/sem-projeto-para-previdencia-governo-retomara-r-100-bi-do-bndes-e-propora-teto-para-gasto-4xwzndq062hvd36hjviaf67ex?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=midia-social
- fonte imagens google
Novo secretário da Fazenda é alvo da Operação Zelotes
Documento da Polícia Federal que mostra o nome de Dyogo Henrique de Oliveira no rol de investigados da Operação Zelotes reproduzido pela TV Globo (Foto: Reprodução/TV Globo)
Anunciado na segunda-feira, 21, como o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira é alvo da Operação Zelotes, que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Ministério Público Federal pediu em outubro as quebras dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, o que teria sido autorizado pela Justiça Federal, segundo investigadores. O processo tramita sob sigilo.
Atual "número 2" do Planejamento, Oliveira é citado na investigação como possível elo, no governo federal, dos lobistas suspeitos de "comprar" medidas provisórias. As provas já colhidas apontam que os lobistas tinham contatos no Palácio do Planalto e em ao menos dois ministérios para, supostamente, tratar da edição das normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.
Oliveira já era braço direito do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que o manteve no cargo mesmo depois que seu nome foi citado na Operação Zelotes. Agora, vai acompanhar Barbosa na Fazenda.
Histórico
Dyogo Henrique Oliveira era secretário adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as Medidas Provisórias 471 e 512, que estão sob suspeita de "encomenda" e que ampliaram o prazo de incentivos fiscais dados à montadoras de veículos instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ele é citado em anotações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou "Diogo/José Ricardo", seguido de "Secretaria de Política Econômica" e "SPE".
Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que teria atuado na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março. O sócio da Marcondes, o lobista Mauro Marcondes, e APS estão presos e já foram denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,5 milhões à uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de medidas provisórias de interesse do setor automotivo.
Reuniões
Em nota enviada à reportagem em outubro, Dyogo Oliveira afirmou que, como secretário da Fazenda, tinha como uma de suas atribuições "manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate".
Dyogo Henrique Oliveira assegurou que "não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação".
Em relação às investigações acerca da Medida Provisória 471, disse que à época da edição ocupava o cargo de secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos", informou Oliveira há dois meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte redação http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/22/novo-secretario-da-fazenda-e-alvo-da-operacao-zelotes.htm
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