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Governador beto richa assina com aditivos participação no caso Valor contrutora

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

Richa autorizou aditivos de R$ 5,9 mi em 7 contratos da Valor para obras em escolas

AUTORIZAÇÃO DIRETA DO GOVERNADOR AUMENTOU EM QUASE 25% O VALOR PAGO À CONSTRUTORA ACUSADA DE DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

Acusada de desviar R$ 18 milhões de obras em escolas estaduais, a Valor Construtora foi beneficiada por aditivos contratuais autorizados diretamente pelo governador Beto Richa (PSDB). Em sete dos dez contratos firmados entre a empresa e a Secretaria da Educação (Seed), o tucano autorizou aditivos no montante total de R$ 5,9 milhões, aumentando em quase 25% o valor das obras. Diante das irregularidades em torno do caso, os trabalhos da empreiteira foram suspensos pelo Tribunal de Contas (TC) e estão à espera de novas licitações para serem retomados.

INFOGRÁFICO: Confira os aditivos contratuais autorizados por Richa

Os sete contratos em questão previam a reforma ou ampliação de escolas em seis cidades do estado, ao custo de R$ 24,2 milhões. Pelos acordos originais, as obras já deveriam estar concluídas em dois colégios; em quatro, ficariam prontas neste mês; e no último deles, até o fim deste ano. Após a Valor iniciar os trabalhos, porém, os contratos foram alterados, majorando os valores que a construtora receberia para realizar as obras.

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Os sete aditivos, conforme consta no Portal da Transparência do governo, foram autorizados pelo próprio Richa. No maior deles, por exemplo, envolvendo a construção da Escola Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, o acréscimo passou de R$ 1 milhão. A autorização do tucano não levou em conta que, mesmo após dez meses de assinado o contrato com a Valor, a obra estava praticamente na estaca zero em dezembro de 2014.

Segundo relatórios da 7.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, apesar de o andamento dessa obra estar em 10,35%, a empresa já havia recebido R$ 2 milhões, referentes a quase 50% do total original contratado – sem considerar o aditivo autorizado por Richa.

OBRA DA ESCOLA JARDIM PAULISTA, INTERROMPIDA EM CAMPINA GRANDE DO SUL.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do governador Beto Richa (PSDB) informou que as autorizações para os sete aditivos foram solicitadas pela Secretaria Estadual da Educação (Seed), por meio de embasamento técnico e parecer jurídico emitidos pela assessoria da própria pasta. Disse ainda que houve aprovação prévia por parte do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do estado, em reunião no dia 1º de dezembro de 2014.

LEGISLAÇÃO

De acordo com o Decreto 10.432/2014, editado pelo próprio Richa, todos os aditivos contratuais que ultrapassem R$ 500 mil “devem ser submetidos à prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo” – no caso da Saúde, o limite previsto é de R$ 2 milhões. O mesmo vale para dispensa de licitações e prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados pelo governo do estado.

“A autorização do governador foi condicionada ‘à comprovação da disponibilidade financeira e orçamentária para fazer frente às despesas, bem como o atendimento de todas as exigências legais e normativas aplicáveis à situação administrativa’”, argumenta o texto. Segundo a nota, “o exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e regularidade do pedido é de responsabilidade do titular do órgão/entidade solicitante, assim como é da competência de sua assessoria jurídica a análise técnica frente à Lei Estadual 15.608/2007”, que trata de licitações e contratos no Paraná.

A assessoria de Richa disse que os limites previstos em lei para a liberação de aditivos contratuais “obedece a premissas de urgência administrativa, respeitando-se sempre a legislação vigente”.

Questionada se houve falhas de controle interno no caso, afirmou que a questão está sendo investigada, uma vez que passou pelo crivo de assessorias técnica e jurídica do governo e também pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal, composto por representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, Controladoria Geral e Procuradoria Geral.

AVAL DE RICHA

Aditivos contratuais em sete das dez obras em escolas estaduais tocadas pela Valor foram autorizados pelo próprio governador Beto Richa (PSDB). Esquema de desvio de recursos púbicos teria financiado reeleição do tucano.

Fonte: Portal da Transparência do governo do Paraná.

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fonte         redação      .gazetadopovo.com.br/vida-publica/richa-autorizou-aditivos-de-r-59-mi-em-7-contratos-da-valor-para-obras-em-escolas-