Cpi da previdencia social comprova que déficit não existe
Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe
O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final da investigação que escrutinou o custo dos benefícios sociais e afirmou que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".
Segundo o relator, os argumentos utilizados pelo governo para realizar a reforma da Previdência possuem "falhas graves" e inconsistências".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", disse Hélio José.
"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo.
Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", completou o parlamentar. Segundo o relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ainda segundo o relator, FHC "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da Previdência ao retirar a possibilidade de "compensação financeira" dos pilares básicos da seguridade social: a saúde a previdência e a assistência social.
"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", justificou.
No texto, o relator também destacou que alguns dos maiores devedores da Previdência Social continuam sendo beneficiados pelo governo, como a JBS.
Segundo a CPI, somente a JBS deve cerca de R$ 2,4 bilhões à Previdência. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", ressaltou.
fonte redação https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/323795/
Bolsa fecha em queda de 1,94%; BB despenca 4,53% e Petrobras cai 3,22%... -
O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quarta-feira (29) em queda de 1,94%, a 72.700,45 pontos. Na véspera, a Bolsa subiu 0,11%. As ações do Banco do Brasil despencaram 4,53% e ficaram entre as maiores
baixas do dia. Os papéis da Petrobras (-3,22%), do Itaú Unibanco (-2,06%), do Bradesco (-1,91%) e da mineradora Vale (-1,52%) também registraram queda. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. Investidores estavam
Investidores estavam preocupados com a possibilidade de o governo não conseguir aprovar a reforma da Previdência. Nesta quarta, ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o PSDB deixou a base aliada do governo. A percepção
de que a legenda apoiaria a proposta vinha trazendo otimismo aos mercados até então. Dólar sobe 0,98%, a R$ 3,24 O dólar comercial fechou em alta de 0,98%, cotado a R$ 3,24 na venda, após duas quedas seguidas. Na véspera, a moeda norte-americana caiu 0,36% e atingiu o menor valor desde 20 de outubro (R$ 3,19),
fonte redaction
https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2017/11/29/bolsa.htm?
Brasil
Maria Lucia Fattorelli: a máscara do “déficit” da Previdência
31 janeiro, 2017 22:22
Para enfrentar o necessário debate sobre a Previdência Social de maneira honesta, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos
Por Maria Lucia Fattorelli*, no site da Auditoria Cidadã da Dívida
Com o intuito de defender a contrarreforma da Previdência de que trata a PEC 287/2016, no dia 26 de janeiro de 2017, o atual secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, veio a público apresentar catastrófico “déficit” da Previdência, o qual teria atingido em 2016 o valor de R$ 149,7 bilhões .
O secretário ressaltou que esse “déficit” é referente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e engloba tanto o setor urbano, que teria alcançado “déficit” de R$46,8 bilhões, como o setor rural, no qual o “déficit” teria chegado a R$103,4 bilhões. Chegou a admitir que no período de 2009 a 2015 o setor urbano do RGPS foi superavitário, e logo emendou que “a tendência é deficitária” (!), sem se atentar para o fato de que tivemos ano de desemprego recorde que nada tem a ver com a tendência do nosso potencialmente rico país.
Em sua apresentação o secretário fez questão de frisar, mais de uma vez, que nesse déficit não há incidência da DRU – Desvinculação das Receitas da União –, esclarecendo que caso esta fosse computada, o déficit seria ainda maior. Porém, em momento algum mencionou que deixou de computar a DRU porque também não computou o conjunto de receitas que sustentam a Seguridade Social, da qual a Previdência é parte integrante.
Desmascarando o “Déficit”
O propagandeado “déficit da Previdência” é uma farsa. A conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta distorcida.
A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988.
Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé , estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja:
- empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);
- trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);
- e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).
Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras.
A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP . A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constituição.
O falacioso déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e sequer possui lógica defensável, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS.
Essa conta distorcida, que compara somente a contribuição ao INSS com os gastos da Previdência produz a farsa do “déficit” que não existe.
O artigo 194 da Constituição é claro ao estabelecer a Seguridade Social como um sistema integrado composto pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social, ao passo que o artigo 195 trata do financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade. O desmembramento da Previdência afronta a Constituição, que em momento algum diz que seu financiamento seria arcado somente pelas contribuições ao INSS.
O governo tem se omitido reiteradamente e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.
A simples existência do mecanismo da DRU já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada que desvincular, evidentemente. Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denominação de Fundo Social de Emergência, teve sua alíquota majorada em 2016, e desvincula até 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento de parte dos juros da dívida pública.
É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência, a fim de enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos, informando ainda os montantes desviados por meio da DRU; os montantes correspondentes às desonerações concedidas tanto ao setor urbano como rural; os créditos tributários que não são executados, atentando ainda para os erros da política monetária que jogaram o país nessa absurda crise que comprometeu a arrecadação do INSS, devido à elevação do desemprego para mais de 12 milhões de pessoas, além das 64 milhões de pessoas em idade de trabalhar, porém, fora do mercado de trabalho em nosso país.
A distorcida análise desse falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro, como trataremos em outro artigo.
Conclamamos o secretário Marcelo Caetano e demais responsáveis a vir a público apresentar os dados completos da Seguridade Social, DRU, desonerações, créditos, e potencial de arrecadação por meio de políticas de combate ao desemprego, a fim de que possamos realizar o debate sobre a Previdência sem máscaras.
* Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Vídeo da apresentação de Marcelo Caetano disponível em < https://www.facebook.com/PrevidenciaOficial/videos/1832252203709401/ >
Artigo 194 da Constituição Federal:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 195 da Constituição Federal:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Análise da Seguridade Social 2015 elaborada pela ANFIP, conforme publicação disponível em http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf
Leia também:
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Vídeo da apresentação de Marcelo Caetano disponível em < https://www.facebook.com/PrevidenciaOficial/videos/1832252203709401/ >
Artigo 194 da Constituição Federal:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 195 da Constituição Federal:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Análise da Seguridade Social 2015 elaborada pela ANFIP, conforme publicação disponível em http://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf
Contas do governo temer têm em março 2017 o maior rombo para o mês em 21 anos
As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com impostos em R$ 11,06 bilhões – o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos.
Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.
O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação.
Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação.
As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com impostos em R$ 11,06 bilhões – o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos.
Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.
O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação.
Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação.
Receitas E Despesas
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 3,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2016, para R$ 334,43 bilhões.
Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 293,76 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com queda de 4,9% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 2016.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 3,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2016, para R$ 334,43 bilhões.
Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 293,76 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com queda de 4,9% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 2016.
Rombo Da Previdência Social
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
fonte imagens google
fonte redação http://www.noticiasbrasilonline.com.br/contas-do-governo-tem-em-marco-o-maior-rombo-para-o-mes-em-21-anos/
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
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fonte redação http://www.noticiasbrasilonline.com.br/contas-do-governo-tem-em-marco-o-maior-rombo-para-o-mes-em-21-anos/
POPULAÇÃO DESEMPREGADA ATINGE RECORDE DE 14,2 MILHÕES
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em março, segundo o IBGE
RIO - A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a população desempregada atingiu o recorde de 14,2 milhões de pessoas.
O resultado ficou igual à mediana (13,70%) e, portanto, dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 13,20% e 14,10%.
Em igual período de 2016, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 10,9%. No trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o resultado ficou em 13,2%.
A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.110,00 no trimestre até março. O resultado ficou estável em relação ao mesmo período do ano anterior.
A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 182,9 bilhões no trimestre até março, também estável ante igual período do ano anterior.
Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A pesquisa substituiu a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produzia informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.
fonte imagens google
fonte redação http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,populacao-desempregada-atinge-recorde-de-14-2-milhoes,70001755882
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em março, segundo o IBGE
RIO - A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a população desempregada atingiu o recorde de 14,2 milhões de pessoas.
O resultado ficou igual à mediana (13,70%) e, portanto, dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 13,20% e 14,10%.
Em igual período de 2016, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 10,9%. No trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o resultado ficou em 13,2%.
A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.110,00 no trimestre até março. O resultado ficou estável em relação ao mesmo período do ano anterior.
A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 182,9 bilhões no trimestre até março, também estável ante igual período do ano anterior.
Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A pesquisa substituiu a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produzia informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.
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fonte redação http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,populacao-desempregada-atinge-recorde-de-14-2-milhoes,70001755882
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