senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer nesta terça-feira pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Relator das pedaladas contraria TCU e defende aprovar contas de Dilma

Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer nesta terça-feira pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem de pagar cerca de R$ 57 bilhões.

Em decisão unânime, TCU recomenda rejeição das contas de Dilma
TCU nega recurso do governo em análise das pedaladas

As pedaladas fiscais apontadas pelo TCU, configuradas pelo atraso no repasse de valores do governo aos bancos para o pagamento de benefícios sociais com a intenção de maquiar as contas, constam como um dos principais argumentos doprocesso de impeachment que tramita desde o início de dezembro na Câmara contra Dilma, que teria cometido, conforme os autores do seu pedido de afastamento, crime de responsabilidade com a manobra fiscal.

O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.

Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.

Sem parcelamento de pedaladas, rombo do governo pode ir a R$ 76 bilhões
Renan dá 45 dias para governo se defender da rejeição de contas

— Temos 14 Estados que neste ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não só baseado no presidente atual, mas na condição de gestão dos governos — afirmou Gurgacz.

O senador destacou que as ressalvas referem-se, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e à falta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014.

— Estamos colocando que tem que se ter um planejamento. Essas contas precisam ser pagas e é preciso ter um planejamento para equilibrarmos nosso Orçamento — disse o senador.

Ele, no entanto, afirmou não acreditar que essas contas podem ser ajustadas no próximo ano.

O relatório foi entregue à Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta terça, com dois dias de atraso. Como o Congresso entra em recesso a partir desta quarta e só retoma seus trabalhos em 2 de fevereiro, os prazos ficarão suspensos neste período.

Quando a comissão voltar a trabalhar, os seus integrantes terão até o dia 13 para apresentar emendas ao relatório. Em seguida, o relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer final.

O colegiado, então, terá sete dias para colocar o relatório em votação. Votado, ele será transformado em um projeto de decreto legislativo que terá de ser analisado pelo plenário do Congresso, que une a totalidade da Câmara e do Senado.

Até o dia 11 de março, a comissão terá de enviar a decisão da comissão para o plenário do Congresso. Independente da decisão comissão, o plenário terá de dar a palavra final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Dilma.

fonte        redação      http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/relator-das-pedaladas-contraria-tcu-e-defende-aprovacao-das-contas-de-dilma-4936414.html

Senador Acir Gurgacz será relator das 

contas do governo rejeitadas pelo TCU

21/10/2015 22h15     Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O senador Acir Gurgacz (PDT-RR) será o relator, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes ao ano fiscal de 2014.

 Assim, ele será o responsável por emitir o parecer, acatando ou não a sugestão do tribunal, que será posteriormente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Vamos fazer esse trabalho com imparcialidade e rapidez. Esse é o motivo pelo qual acredito que fui escolhido: a rapidez com que tenho relatado processos que a mim chegam”, disse o relator, ao ser anunciado pela presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Diante da decisão, anunciada hoje (21) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o governo terá 45 dias de prazo para apresentar defesa, antes de o acórdão começar a tramitar na CMO, o relator disse que poderá entregar o parecer mais cedo: como o contraditório já estará feito pelo governo, ele não precisará de todo o prazo dado por Renan para fazer o trabalho: “Podemos dar o parecer a partir do momento em que recebermos o processo, já com o contraditório colocado”.

O relator disse ainda que começará a estudar a decisão do tribunal a partir de amanhã, para acelerar a conclusão do relatório quando a matéria chegar oficialmente à CMO. O parecer poderá ser apresentado ainda este ano, segundo Gurgacz.

Edição: Jorge Wamburg

fonte            redação             http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/senador-acir-gurgacz-sera-relator-das-contas-do-governo-rejeitadas-pelo-tcu