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Relator das pedaladas contraria TCU e defende aprovar contas de Dilma

Contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer nesta terça-feira pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem de pagar cerca de R$ 57 bilhões.

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As pedaladas fiscais apontadas pelo TCU, configuradas pelo atraso no repasse de valores do governo aos bancos para o pagamento de benefícios sociais com a intenção de maquiar as contas, constam como um dos principais argumentos doprocesso de impeachment que tramita desde o início de dezembro na Câmara contra Dilma, que teria cometido, conforme os autores do seu pedido de afastamento, crime de responsabilidade com a manobra fiscal.

O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.

Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.

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— Temos 14 Estados que neste ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não só baseado no presidente atual, mas na condição de gestão dos governos — afirmou Gurgacz.

O senador destacou que as ressalvas referem-se, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e à falta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014.

— Estamos colocando que tem que se ter um planejamento. Essas contas precisam ser pagas e é preciso ter um planejamento para equilibrarmos nosso Orçamento — disse o senador.

Ele, no entanto, afirmou não acreditar que essas contas podem ser ajustadas no próximo ano.

O relatório foi entregue à Comissão Mista de Orçamento do Congresso nesta terça, com dois dias de atraso. Como o Congresso entra em recesso a partir desta quarta e só retoma seus trabalhos em 2 de fevereiro, os prazos ficarão suspensos neste período.

Quando a comissão voltar a trabalhar, os seus integrantes terão até o dia 13 para apresentar emendas ao relatório. Em seguida, o relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer final.

O colegiado, então, terá sete dias para colocar o relatório em votação. Votado, ele será transformado em um projeto de decreto legislativo que terá de ser analisado pelo plenário do Congresso, que une a totalidade da Câmara e do Senado.

Até o dia 11 de março, a comissão terá de enviar a decisão da comissão para o plenário do Congresso. Independente da decisão comissão, o plenário terá de dar a palavra final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Dilma.

fonte        redação      http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/relator-das-pedaladas-contraria-tcu-e-defende-aprovacao-das-contas-de-dilma-4936414.html

Senador Acir Gurgacz será relator das 

contas do governo rejeitadas pelo TCU

21/10/2015 22h15     Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O senador Acir Gurgacz (PDT-RR) será o relator, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes ao ano fiscal de 2014.

 Assim, ele será o responsável por emitir o parecer, acatando ou não a sugestão do tribunal, que será posteriormente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Vamos fazer esse trabalho com imparcialidade e rapidez. Esse é o motivo pelo qual acredito que fui escolhido: a rapidez com que tenho relatado processos que a mim chegam”, disse o relator, ao ser anunciado pela presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Diante da decisão, anunciada hoje (21) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o governo terá 45 dias de prazo para apresentar defesa, antes de o acórdão começar a tramitar na CMO, o relator disse que poderá entregar o parecer mais cedo: como o contraditório já estará feito pelo governo, ele não precisará de todo o prazo dado por Renan para fazer o trabalho: “Podemos dar o parecer a partir do momento em que recebermos o processo, já com o contraditório colocado”.

O relator disse ainda que começará a estudar a decisão do tribunal a partir de amanhã, para acelerar a conclusão do relatório quando a matéria chegar oficialmente à CMO. O parecer poderá ser apresentado ainda este ano, segundo Gurgacz.

Edição: Jorge Wamburg

fonte            redação             http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/senador-acir-gurgacz-sera-relator-das-contas-do-governo-rejeitadas-pelo-tcu