STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet sob ataques da direita e das ‘big techs’
STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet sob ataques da direita e das ‘big techs’
O anúncio de que o STF (Supremo Tribunal Federal) iria retomar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet mobilizou uma campanha nas redes bolsonaristas e entre as plataformas, que omitem detalhes do caso para acusar o tribunal de censura.
A retomada do julgamento está marcada para esta quarta-feira (4), com o voto do ministro André Mendonça — que havia pedido vista em dezembro, paralisando a discussão.
O artigo 19 diz que as plataformas não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários das redes, exceto se descumprirem ordem judicial que obrigue à sua remoção.
Ao julgar a constitucionalidade desse artigo, o tribunal vai decidir se as redes podem ser punidas caso mantenham no ar conteúdos considerados criminosos — como imagens de abuso sexual infantil, informações falsas sobre as vacinas e golpes contra o consumidor, por exemplo. Até agora, o debate na corte está dividido em duas posições:
- Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam derrubar o artigo 19, o que faria com que as plataformas pudessem ser processadas por qualquer tipo de crime relacionado a conteúdo de terceiros — incluindo os chamados “crimes contra a honra” (injúria, calúnia e difamação);
- Já o ministro Luís Roberto Barroso propôs considerar o dispositivo constitucional, mas ampliar o rol de exceções à regra, aumentando a responsabilidade das empresas para uma lista específica de crimes.
André Mendonça devolveu o processo no último dia 26. No mesmo dia, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um pedido de liminar requisitando a aplicação imediata de trechos do voto de Toffoli, a fim de antecipar a responsabilização das plataformas.
No pedido, o órgão citou a circulação de golpes no Facebook usando a marca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a morte de uma menina que inalou desodorante incentivada por um desafio de TikTok.
A movimentação colocou em alerta tanto as plataformas — que temem que o aumento dos deveres afete seus lucros — como setores da oposição ligados à extrema direita, contrários a qualquer tipo de regulação que possa limitar suas ações nos meios digitais. A mobilização dos dois grupos convergiu na acusação de que o STF e o governo pretendiam promover a “censura”.
https://www.aosfatos.org/noticias/stf-retoma-julgamento-do-marco-civil-da-internet-sob-ataques-da-direita-e-das-big-techs/
Homem com machadinha invade creche e mata quatro crianças em Blumenau (SC)
Outras cinco crianças ficaram feridas
Câmera mostra assassino de creche em SC simulando golpes de luta em elevador antes do ataque; assista
Luiz Henrique de Lima, de 25 anos, invadiu o CEI Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, na manhã desta quarta-feira (5)
Crianças sobreviventes do ataque a creche em Blumenau recebem alta
Quatro vítimas que haviam sido feridas já estão em casa com seus familiares; ataque aconteceu na quarta-feira (5); prefeitura anuncia implementação de câmeras de segurança em todas as escolas e CEIs do município
Quatro crianças sobreviventes do ataque a creche de Blumenau, em Santa Catarina, receberam alta hospitalar na manhã desta quinta-feira (6).
Todas as crianças passaram por exames e avaliação médica, segundo informou o Hospital Santo Antônio (HSA). Nos exames, a equipe médica constatou que um dos pacientes apresentou uma lesão na mandíbula, que será tratada ambulatorialmente.
“O HSA agradece todo o apoio que a comunidade e imprensa dispensaram com a instituição nesse momento. O sentimento de todos os colaboradores é de missão cumprida no atendimento e acolhimento às crianças e seus familiares”, disse o hospital em comunicado.
fonte imagens youtube e google
fontes redação youtube e gooogle
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