CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO
Rio
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO-
Prefeitura municipal de Vitória
Governo do Estado do Espirito Santo
Jose Roberto Marinho
GLORIOSA REVISTA VEJA -
REDE GLOBO DE TELEVISÃO
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Rede Globo > RPC TV
Rio de Janeiro
Governo do estado do rio de janeiro
Governo do estado do espirito santo
Ha muitos e muitos anos o Brasil é sugado pelo então Estado do
Rio de Janeiro.
Petrobrás, correios, ministério dos esportes, ministério
das cidades, Caixa, Banco do Brasil, exército Brasileiro, etc, etc.....
Sempre pompudas verbas federais para esse estado que ainda hoje é de miséria
e corrupção.
Sempre o dinheiro Federal é levado ao Estado do Rio de Janeiro para cobrir a
ineficiencia administrativa., enquanto a federação que paga a conta sofre com
o pirex na mâo.
Lugar de Empresas federais é em Brasilia, não a merce das Fundações Roberto
Marinho e Globo do caminho. Sempre mascarando eventos para sugar o dinheiro
que falta na escola, no saneamento, na mobilidade urbana , na segurança publica
dos demais estados da federação. Afinal o Brasil é grande e não se resume a um
estado de miséria, corrupção e desvio de dinheiro publico federal como o Estado e a
Cidade do Rio de Janeiro.
Editor
ROYALTIES DO PETRÓLEO
Edição 2
Dilma veta redistribuição de royalties de petróleo em áreas licitadas
Medida destinará para a educação royalties futuros fora do pré-sal.
Percentual destinado a estados produtores cairá nos contratos futuros.
A presidente Dilma Rousseff vetou a redistribuição dos royalties do petróleo em áreas já licitadas, atendendo às reclamações de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A decisão de manter a divisão dos royalties nos contratos em vigor era uma reivindicação dos estados produtores. “Essa posição dá segurança jurídica, respeita a Constituição, respeita as leis e não é possível que haja um enfrentamento, um desrespeito às normas vigentes”, afirma Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o veto é a confirmação de que o Estado Democrático de Direito vigora no Brasil. A Confederação Nacional dos Municípios, também em nota, lamentou a decisão da presidente. Afirmou que o veto manterá o privilégio injustificado de dois estados e 30 municípios.
Com o veto, estados e municípios produtores vão continuar recebendo uma fatia maior do valor que é pago pelas empresas (26,25%), mas foi mantida a distribuição definida pelo Congresso para os contratos futuros, pelo modelo de partilha, em que a União é dona do óleo extraído.
O percentual destinado aos estados produtores vai cair dos atuais 26,25% para 22% em 2013, e o dos municípios produtores dos atuais 26,25% para 5%, em 2012.
Já a participação dos estados não produtores vai aumentar. Dos atuais 1,75% vai chegar a 24,5% em 2013, e a dos municípios não produtores, dos atuais 7% para 24,5% em 2013. A parcela da União diminui de 30% para 22% em 2013.
Na segunda-feira (3), o governo vai mandar para o Congresso uma medida provisória que destina para a educação toda a receita dos royalties de contratos futuros de concessão feitos fora da região do pré-sal. Também irá para a educação metade do rendimento do fundo especial criado em 2010, para receber recursos do pré-sal. A destinação para a educação já havia sido proposta pelo governo, mas não passou no Congresso.
O especialista em energia Adriano Pires disse que a decisão do governo foi uma vitória dos estados que produzem petróleo. “Pode se considerar uma vitória porque o Rio de Janeiro e o Espírito Santo conseguiram manter os contratos existentes, as regras pros contratos existentes”.
Fonte imagens Google
Fonte redação
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/12/dilma-veta-redistribuicao-de-royalties-de-petroleo
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