Por 9 a 2, STF derruba prazo para demarcação de terras indígenas…

 

 

                                   O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (21), por nove votos a dois, o prazo para demarcação de terras indígenas.

O tribunal ainda decidirá na quarta-feira da próxima semana sobre a indenização aos proprietários de terras que ocuparam áreas indígenas de boa-fé.

Primeiro a votar, Fux afirmou que as terras indígenas devem ter proteção do Estado, mesmo que ainda não tenham sido demarcadas. Cármen Lúcia afirmou que o STF está discutindo um tema que envolve a “dignidade de um povo”.

As áreas ocupadas por povos indígenas e aquelas que ainda possuem vínculo com sua ancestralidade, mesmo que não sejam demarcadas, têm proteção constitucional

Luiz Fux, minister of the STF

O ministro Gilmar Mendes, reitor do Supremo Tribunal Federal, também votou contra o marco temporal, mas fez diversas ressalvas sobre o tema. Afirmou que era preciso estabelecer limites e defendeu a discussão sobre a exploração de terras indígenas, ressaltando que… - mas disse que estava aberta a discutir outros modelos.

Moraes, por sua vez, sugeriu que a compensação também abrangesse a terra descoberta e fosse paga antes do processo de demarcação.

O voto de Moraes foi visto com preocupação pelas lideranças indígenas, que temem atrasos nas demarcações se o pagamento da indenização for critério prévio ao processo… -

A AGU (Procuradoria-Geral da República) também manifestou receio e afirmou que os pagamentos poderiam gerar “despesas incalculáveis”, conforme mostrou o UOL.

Cristiano Zanin, por sua vez, deu voto semelhante ao de Moraes, defendendo, porém, que a indenização não deveria estar vinculada à demarcação e que o pagamento não caberá apenas à União, mas também aos estados e municípios que tiverem promoveu titulação indevida. Toffoli acompanhou o colega…

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Bolsonaro's nominees vote in favor of landmark

Para Nunes Marques, o marco temporal é a solução que “concilia” os interesses dos indígenas e dos proprietários de terras. Mendonça afirmou que a tese é um critério objetivo que “imuniza” riscos de conflitos e garante segurança jurídica… 

As posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, pois isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional.

Nunes Marques

Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas sim de compreender que olhar para o passado deve ter perspectiva, possibilidade de reconstruir o presente e o futuro.

André Mendonça

Contra o STF, Senado discute PL pró-marco

Contrariando o entendimento da maioria da Corte, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir um projeto de lei que estabelece o prazo como critério… - 

para a demarcação de terras indígenas.

Ontem (20), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu revisão (mais tempo para análise) e os governistas assinaram coletivamente o pedido. Por isso, o texto será revisto na próxima quarta-feira (27).

O secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena, disse ao UOL que vê a possibilidade de a proposta do Congresso fracassar, mesmo que aprovada… - 

redação da fonte

 https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/09/21/stf-julgamento-marco-temporal-demarcacao-terras-indigenas.htm?cmpid=copiaecola

fonte vídeo e fotos google