CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
prefeitura municipal do rio de janeiro
governo do estado do rio de janeiro
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
CNj - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - José Roberto Marinho
Parabéns ministra ELIANA CALMON e ao CNJ ( CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), vindo desse humilde Brasileiro que escreve essas linhas.
Parabéns novamente pelo programa começar de novo e tantos outros em beneficio da defesa da familia brasileira.
Editor
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROJETO COMEÇAR DE NOVO
PROGRAMA
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O Programa comporta as seguintes iniciativas:
1. Realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;
2. Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;
3. Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.
4. Integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;
5. Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;
6. Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.
Veja a seguir detalhes sobre este projeto:
1. Introdução
Conquanto não tenhamos no Brasil estudos precisos sobre a taxa de reincidência, em seu sentido amplo, os mutirões carcerários têm evidenciado um contingente significativo de pessoas com mais de um processo nas varas criminais e nas varas de execução penal, indicando ser alto o índice de reincidência, compatível com levantamentos que a fixam entre 60 e 70%.
Taxas de reincidência altas têm reflexo direto na segurança publica, e a sua redução, dentre outras medidas, passa pela implementação de programas consistentes de ressocialização.
Destaque-se que, além do caráter preventivo e punitivo, a execução penal dever também proporcionar condições para a harmônica integração social das pessoas encarceradas.
Nesse contexto, evidencia-se a necessidade da integração de órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de execução da pena, compreendida esta em suas funções preventiva, punitiva e de reinserção social.
2. Escopo do Projeto
O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O Programa comporta as seguintes iniciativas:
1 – realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;
2 – estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;
3 – implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.
4 – integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;
5 – criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;
6 – acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.
3. Alinhamento estratégico
O projeto está alinhado ao Objetivo Estratégico do CNJ de Promover a Cidadania e Disseminar Valores Éticos e Morais por Meio de Atuação Institucional Efetiva.
4. Clientes do projeto
Presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, organizações não governamentais, gestores públicos, empresas privadas, magistrados, associação de classes, conselhos da comunidade.
5. Justificativa
Segundo dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A plena eficácia do dispositivo exige um repensar da execução penal e do papel do Poder Judiciário como órgão responsável pelo cumprimento da lei.
O modelo legalmente previsto é de execução integral, global, que não se restringe ao controle das penas, mas também deve ser composto de medidas de reinserção social e do efetivo cumprimento das regras mínimas para o tratamento da pessoa encarcerada ou submetida a penas e medidas alternativas.
6. Indicadores e metas do programa
6.1 Tendo por objetivo principal a redução da reincidência (em sentido amplo), a sua aferição é necessária para o aperfeiçoamento do projeto, ao longo de sua execução, e será feita a partir das vagas disponibilizadas e utilizadas para cursos de capacitação profissional e trabalho.
Os indicadores e metas abaixo são específicos para o Projeto Começar de Novo, e a sua avaliação está restrita aos presos, egressos e cumpridores de medidas e penas alternativas que forem contemplados; à quantidade de presos em cada Estado; e à quantidade de vagas ofertadas.
INDICADOR DE REINCIDÊNCIA
Taxa de reincidência, vista como o percentual de beneficiados pelo projeto que forem presos, indiciados ou processados por fato posterior ao início do curso ou trabalho.
META DE REINCIDÊNCIA
A meta é reduzir a taxa de reincidência no mínimo para 20%, no primeiro ano, mantendo-a nesse patamar nos anos seguintes – monitoramento trimestral.
INDICADOR DE VAGAS
Quantidade de cursos e\ou trabalho ofertadas à população carcerária do Estado.
META DE VAGAS
A meta é oferecer, no primeiro ano do projeto, cursos e/ou trabalho a 10% da população carcerária, em cada Estado. A partir do segundo ano, aumentar 10% ao ano.
7. Marcos e entregas do programa
Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT) Cronograma Responsável
Início Término
1- Elaboração de Resolução do CNJ – Ênfase na implantação dos Conselhos da Comunidade 15/09 29/09 Dr. Erivaldo
2 – Produção e divulgação de campanha de mídia para sensibilização dos agentes públicos, magistrados, entidades privadas, organizações não governamentais etc. 03/11 12/01/10 Marcone/Renato
3 – Assinatura de Acordos de Cooperação com entidades parceiras, para oferta de vagas de cursos e/ou trabalho 30/09 indefinido Assessoria Jurídica
3 – Criação de grupos de trabalho em cada Estado para gestão do Projeto Começar de Novo 30/11 30/12 Presidência dos Tribunais
4 – Criação, identificação e acompanhamento dos Conselhos da Comunidade 01/10/09 30/01/10 grupos de trabalho a ser constituído em cada Estado
5 – Desenvolvimento de Sistema Eletrônico para cadastramento de vagas de cursos e trabalho. 15/09/09 30/10 DTI
8. Custos do programa
Os custos com o projeto serão relativos ao desenvolvimento de sistemas para cadastro de vagas de trabalho e cursos e à campanha de mídia.
Categoria Especificação da Despesa Valor em R$
Intra-Estrutura de TI Desenvolvimento de Sistemas – Fábrica de Software Incluso no Contrato/CNJ
Comunicação, Divulgação/Conscientização Campanha de Mídia Incluso no Contrato/CNJ
9. Gestor do Programa
Fonte- Alavanca social ( google)
Prefeitura Municipal de Curitiba- Prefeitura de Curitiba -Capital Paranaense- Camara de Vereadores de Curitiba- Governo do Estado do Paraná- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- Rio de Janeiro - Rede Globo - Governo do Estado do Rio de Janeiro- Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- Governo Federal- Brasilia-DF- Band Curitiba- Rede Bandeirantes de televisão- Revista Veja - O Globo
Rpctv Paranaense - Fundação Roberto Marinho
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
prefeitura municipal do rio de janeiro
governo do estado do rio de janeiro
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
CNj - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - José Roberto Marinho
Parabéns ministra ELIANA CALMON e ao CNJ ( CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), vindo desse humilde Brasileiro que escreve essas linhas.
Parabéns novamente pelo programa começar de novo e tantos outros em beneficio da defesa da familia brasileira.
Editor
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROJETO COMEÇAR DE NOVO
PROGRAMA
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O Programa comporta as seguintes iniciativas:
1. Realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;
2. Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;
3. Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.
4. Integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;
5. Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;
6. Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.
Veja a seguir detalhes sobre este projeto:
1. Introdução
Conquanto não tenhamos no Brasil estudos precisos sobre a taxa de reincidência, em seu sentido amplo, os mutirões carcerários têm evidenciado um contingente significativo de pessoas com mais de um processo nas varas criminais e nas varas de execução penal, indicando ser alto o índice de reincidência, compatível com levantamentos que a fixam entre 60 e 70%.
Taxas de reincidência altas têm reflexo direto na segurança publica, e a sua redução, dentre outras medidas, passa pela implementação de programas consistentes de ressocialização.
Destaque-se que, além do caráter preventivo e punitivo, a execução penal dever também proporcionar condições para a harmônica integração social das pessoas encarceradas.
Nesse contexto, evidencia-se a necessidade da integração de órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de execução da pena, compreendida esta em suas funções preventiva, punitiva e de reinserção social.
2. Escopo do Projeto
O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
O Programa comporta as seguintes iniciativas:
1 – realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;
2 – estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;
3 – implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.
4 – integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;
5 – criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;
6 – acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.
3. Alinhamento estratégico
O projeto está alinhado ao Objetivo Estratégico do CNJ de Promover a Cidadania e Disseminar Valores Éticos e Morais por Meio de Atuação Institucional Efetiva.
4. Clientes do projeto
Presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, organizações não governamentais, gestores públicos, empresas privadas, magistrados, associação de classes, conselhos da comunidade.
5. Justificativa
Segundo dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A plena eficácia do dispositivo exige um repensar da execução penal e do papel do Poder Judiciário como órgão responsável pelo cumprimento da lei.
O modelo legalmente previsto é de execução integral, global, que não se restringe ao controle das penas, mas também deve ser composto de medidas de reinserção social e do efetivo cumprimento das regras mínimas para o tratamento da pessoa encarcerada ou submetida a penas e medidas alternativas.
6. Indicadores e metas do programa
6.1 Tendo por objetivo principal a redução da reincidência (em sentido amplo), a sua aferição é necessária para o aperfeiçoamento do projeto, ao longo de sua execução, e será feita a partir das vagas disponibilizadas e utilizadas para cursos de capacitação profissional e trabalho.
Os indicadores e metas abaixo são específicos para o Projeto Começar de Novo, e a sua avaliação está restrita aos presos, egressos e cumpridores de medidas e penas alternativas que forem contemplados; à quantidade de presos em cada Estado; e à quantidade de vagas ofertadas.
INDICADOR DE REINCIDÊNCIA
Taxa de reincidência, vista como o percentual de beneficiados pelo projeto que forem presos, indiciados ou processados por fato posterior ao início do curso ou trabalho.
META DE REINCIDÊNCIA
A meta é reduzir a taxa de reincidência no mínimo para 20%, no primeiro ano, mantendo-a nesse patamar nos anos seguintes – monitoramento trimestral.
INDICADOR DE VAGAS
Quantidade de cursos e\ou trabalho ofertadas à população carcerária do Estado.
META DE VAGAS
A meta é oferecer, no primeiro ano do projeto, cursos e/ou trabalho a 10% da população carcerária, em cada Estado. A partir do segundo ano, aumentar 10% ao ano.
7. Marcos e entregas do programa
Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT) Cronograma Responsável
Início Término
1- Elaboração de Resolução do CNJ – Ênfase na implantação dos Conselhos da Comunidade 15/09 29/09 Dr. Erivaldo
2 – Produção e divulgação de campanha de mídia para sensibilização dos agentes públicos, magistrados, entidades privadas, organizações não governamentais etc. 03/11 12/01/10 Marcone/Renato
3 – Assinatura de Acordos de Cooperação com entidades parceiras, para oferta de vagas de cursos e/ou trabalho 30/09 indefinido Assessoria Jurídica
3 – Criação de grupos de trabalho em cada Estado para gestão do Projeto Começar de Novo 30/11 30/12 Presidência dos Tribunais
4 – Criação, identificação e acompanhamento dos Conselhos da Comunidade 01/10/09 30/01/10 grupos de trabalho a ser constituído em cada Estado
5 – Desenvolvimento de Sistema Eletrônico para cadastramento de vagas de cursos e trabalho. 15/09/09 30/10 DTI
8. Custos do programa
Os custos com o projeto serão relativos ao desenvolvimento de sistemas para cadastro de vagas de trabalho e cursos e à campanha de mídia.
Categoria Especificação da Despesa Valor em R$
Intra-Estrutura de TI Desenvolvimento de Sistemas – Fábrica de Software Incluso no Contrato/CNJ
Comunicação, Divulgação/Conscientização Campanha de Mídia Incluso no Contrato/CNJ
9. Gestor do Programa
Fonte- Alavanca social ( google)
Prefeitura Municipal de Curitiba- Prefeitura de Curitiba -Capital Paranaense- Camara de Vereadores de Curitiba- Governo do Estado do Paraná- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- Rio de Janeiro - Rede Globo - Governo do Estado do Rio de Janeiro- Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- Governo Federal- Brasilia-DF- Band Curitiba- Rede Bandeirantes de televisão- Revista Veja - O Globo
Rpctv Paranaense - Fundação Roberto Marinho
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