CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO
GOVERNO FEDERAL - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
CNj - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - José Roberto Marinho
Publicação especial dedicada a Ministra dos Brasileiros - ELIANA CALMON
BRASIL
Supremo reduz poder e amordaça CNJ
Postado por margaritasansone em dezembro 20th, 2011 |
A má notícia de final do ano veio do STJ. O Supremo reduziu o poder do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – de investigar juízes, acusados de praticar irregularidades. A decisão foi dada em liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Com o recesso, vale até fevereiro.
O ministro Mello alegou que o Conselho não tem poderes para atropelar o autogoverno dos Tribunais. Logo, não pode corrigi-los, nem tomar iniciativas. Assim, ficam prejudicadas as investigações já iniciadas. A liminar de Marco Aurélio veio em resposta a uma ação, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra resolução do CNJ, que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Foi suspensa também uma regra que dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ, nos julgamentos contra os magistrados.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em sua corajosa e ousada luta pela moralidade, disse ter ficado surpresa com a medida. Mas, vai aguardar a decisão do plenário do STF, que vai votar a matéria em fevereiro, após o recesso.
O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de Papai Noel, afirmou o senador Pedro Taques, em contundente discurso na tribuna do Senado Federal, na semana do Natal.Citou Aristóteles, lembrando ninguém é bom juíz de si mesmo ,por isso a fiscalização recíproca dos Poderes se faz necessária.
E concluiu o senador Taques: O STF não se encontra acima da Constituição, deve-lhe obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão de calar o CNJ. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários.
fonte Redação- Margarita semcensura ( Parabéns pela Coragem )
Fonte fotos - Google
Prefeitura Municipal de Curitiba- Prefeitura de Curitiba -Capital Paranaense- Camara de Vereadores de Curitiba- Governo do Estado do Paraná- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- Rio de Janeiro - Rede Globo - Governo do Estado do Rio de Janeiro- Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- Governo Federal- Brasilia-DF- Band Curitiba- Rede Bandeirantes de televisão- Revista Veja - O Globo
Rpctv Paranaense - Fundação Roberto Marinho
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Supremo reduz poder e amordaça CNJ
Postado por margaritasansone em dezembro 20th, 2011 |
A má notícia de final do ano veio do STJ. O Supremo reduziu o poder do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – de investigar juízes, acusados de praticar irregularidades. A decisão foi dada em liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Com o recesso, vale até fevereiro.
O ministro Mello alegou que o Conselho não tem poderes para atropelar o autogoverno dos Tribunais. Logo, não pode corrigi-los, nem tomar iniciativas. Assim, ficam prejudicadas as investigações já iniciadas. A liminar de Marco Aurélio veio em resposta a uma ação, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra resolução do CNJ, que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Foi suspensa também uma regra que dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ, nos julgamentos contra os magistrados.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em sua corajosa e ousada luta pela moralidade, disse ter ficado surpresa com a medida. Mas, vai aguardar a decisão do plenário do STF, que vai votar a matéria em fevereiro, após o recesso.
O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de Papai Noel, afirmou o senador Pedro Taques, em contundente discurso na tribuna do Senado Federal, na semana do Natal.Citou Aristóteles, lembrando ninguém é bom juíz de si mesmo ,por isso a fiscalização recíproca dos Poderes se faz necessária.
E concluiu o senador Taques: O STF não se encontra acima da Constituição, deve-lhe obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão de calar o CNJ. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários.
fonte Redação- Margarita semcensura ( Parabéns pela Coragem )
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