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Supremo reduz poder e amordaça CNJ
Postado por margaritasansone em dezembro 20th, 2011 |

A má notícia de final do ano veio do STJ. O Supremo reduziu o poder do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – de investigar juízes, acusados de praticar irregularidades. A decisão foi dada em liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Com o recesso, vale até fevereiro.

O ministro Mello alegou que o Conselho não tem poderes para atropelar o autogoverno dos Tribunais. Logo, não pode corrigi-los, nem tomar iniciativas. Assim, ficam prejudicadas as investigações já iniciadas. A liminar de Marco Aurélio veio em resposta a uma ação, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra resolução do CNJ, que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Foi suspensa também uma regra que dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ, nos julgamentos contra os magistrados.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em sua corajosa e ousada luta pela moralidade, disse ter ficado surpresa com a medida. Mas, vai aguardar a decisão do plenário do STF, que vai votar a matéria em fevereiro, após o recesso.

O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de Papai Noel, afirmou o senador Pedro Taques, em contundente discurso na tribuna do Senado Federal, na semana do Natal.Citou Aristóteles, lembrando ninguém é bom juíz de si mesmo ,por isso a fiscalização recíproca dos Poderes se faz necessária.

E concluiu o senador Taques: O STF não se encontra acima da Constituição, deve-lhe obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão de calar o CNJ. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários.

fonte Redação- Margarita semcensura ( Parabéns pela Coragem )
Fonte fotos - Google

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