Entenda o que é a desmilitarização da polícia

julho 26, 2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL

CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL

CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL

CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL

CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES -

SENADO FEDERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO-

Jose Roberto Marinho

GLORIOSA REVISTA VEJA -

REDE GLOBO DE TELEVISÃO

Prefeitura Municipal de Curitiba

Prefeitura de Curitiba

Capital Paranaense

Camara de Vereadores de Curitiba

governo do Estado do Paraná

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná-

Zero hora

Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Televisão)

RBS

Correio do Povo (rs)

The sun

Gazeta Maringá

  http://www.hollywoodreporter.com/live

  www.hollywoodnews.com

  www.nytimes.com

  www.washingtonpost.com

  www.foxnews.com

   BBC News - UK   Uol.com   Msn.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FÓZ DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

Prefeitura municipal de belo horizonte

Prefeitura municipal de rio de janeiro

Governo do estado do rio de janeiro

Governo do estado do rio grande do sul

Prefeitura municipal de porto alegre

Folha de são paulo

Entenda o que é a desmilitarização da polícia

Noelle Oliveira - Portal EBC23.07.2013 - 16h01 | Atualizado em 25.07.2013 - 18h53

Duas PECs tramitam no Congresso Nacional com o intuito de desmilitarizar a Polícia Militar e unificá-la à Polícia Civil. Policiais negam que formação militar contribua para atitudes policiais violentas (Fernando Frazão/ABr)

Com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público. Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Leia mais:

Parentes de Amarildo entram para programa de proteção a testemunhas

PM paulista indicia 14 policiais por crimes em ação paralela de desocupação do Pinheirinho

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares". O coronel avalia ainda que "o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumprí-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, "desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares", aponta.

Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado.

Já a PEC 432, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Fonte imagens Google

Fonte redação ebc.com.br/cidadania/2013/07/entenda-o-que-e-a-desmilitarizacao-da-policia