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A privatização irresponsável da Vale do Rio Doce
Governo Fernando Henrique Cardoso
O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência porFernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995, e terminado em 1 de janeiro de 2003, quando assumiu Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). Suas principais marcas foram a consolidação do Plano Real, iniciado no Governo de seu antecessor, o presidenteItamar Franco, a reforma do Estado brasileiro, com a privatização de empresas estatais, a criação das agências regulatórias e a mudança da legislação que rege o funcionalismo público, bem como a introdução de programas de transferência de renda como o Bolsa Escola.
O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência porFernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995, e terminado em 1 de janeiro de 2003, quando assumiu Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). Suas principais marcas foram a consolidação do Plano Real, iniciado no Governo de seu antecessor, o presidenteItamar Franco, a reforma do Estado brasileiro, com a privatização de empresas estatais, a criação das agências regulatórias e a mudança da legislação que rege o funcionalismo público, bem como a introdução de programas de transferência de renda como o Bolsa Escola.
Privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso
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O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil.[1] Durante este período, cerca de R$ 78,6 bilhões foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.[2] A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.[3] Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002.[3] [4] Por outro lado, a população foi beneficiada com a privatização de empresas do setor de energia e telecomunicação, que contribuíram para a universalização de serviços básicos, como telefonia celular, internet e banda larga.[2]
PRIMEIRO MANDATO[EDITAR | EDITAR CÓDIGO-FONTE]
Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas.[3]
Vale do Rio Doce[editar | editar código-fonte]
Em maio de 1997, Fernando Henrique privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo e seu controle por R$ 3,3 bilhões.[5] [6] Atualmente, a Vale é uma das maiores empresas privadas do Brasil, com valor de mercado estimado em US$ 53 bilhões.[7] Os defensores da privatização alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal.[8] A empresa mantém cerca de sessenta mil pessoas empregadas e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano.[8] [9] Em 2008, faturou US$ 38,5 bilhões e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil.[8] [10]
A privatização da Vale é alvo de muitas críticas e polêmicas, que referem-se a acusações de propina durante o leilão,[11] [12] vícios no edital de venda e subvalorização.[13] [14] Em 2007, mais de cem ações judiciais questionando a venda estavam abertas.[15] Muitas dessas ações acusam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, responsável pelas desestatizações, e Fernando Henrique de subvalorizar a companhia na época de sua venda.[15] [16] Em 2010, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais para anular o processo de privatização.[17] A suspensão ficará em vigor até que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o caso.[17] [18]
Telebrás[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Privatização da Telebrás
Em julho de 1998, ocorreu a privatização da Telebrás, sendo a maior da história brasileira.[20] O governo federal arrecadou R$ 22,058 bilhões por 20% das ações que lhe pertencia e que representava o controle acionário da empresa.[21] A Telebrás foi dividida em doze empresas, que foram leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo três grupos de telefonia fixa, oito de telefonia móvel e uma a longa distância.[21]
Escândalo[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Escândalo do grampo do BNDES
Em 1999, o jornal Folha de S.Paulo obteve conversas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES, que levantaram suspeitas de que o presidente Fernando Henrique participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás.[22] A Polícia Federal se negou a investigar o conteúdo das conversas, alegando que foram obtidas de forma ilegal e não teriam valor jurídico.[23]
Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.[24] Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC, alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPIpara investigar o caso.[25] Incapaz de abrir inquérito contra o presidente, a oposição organizou protestos pelo impeachment, mas o caso não foi investigado.[26]
O escândalo culminou na queda de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDS), Pio Borges (vice-presidente do BNDS) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior).[27]
CRÍTICAS[EDITAR | EDITAR CÓDIGO-FONTE]
Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr., acusa a chamada "Era das Privatizações", promovida pelo governo Fernando Henrique por intermédio de seu ministro do Planejamento, José Serra, de uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas de fachada do Caribe [...]".[28]
PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA[EDITAR | EDITAR CÓDIGO-FONTE]
Em 1994, uma pesquisa do Ibope sobre a privatização de bancos estaduais mostrou que 57% da população era favorável a privatização total ou parcial e 31% eram contrários.[29] Em 1995, outra pesquisa do Ibope indicou que 43% dos brasileiros eram a favor das privatizações e 34% eram contra.[29]
Em 1998, uma pesquisa da Latinobarómetro mostrou que metade dos brasileiros consideravam que as privatizações beneficiaram o país.[30] O índice era superior a média dos países da América Latina (46%).[30] O apoio caiu a partir daquele ano, chegando a 33% quando Lula assumiu a presidência.[30] Segundo a pesquisadora, o apoio às privatizações voltou a crescer, atingindo seu pico em 2009, quando 50% eram favoráveis.[30] Porém, uma pesquisa do Ibope divulgada em 2007 indicou o contrário.[29] A pesquisa, que entrevistou mil eleitores, revelou que 62% dos eleitores eram contrários e 25% favoráveis.[29]
fonte redação pt.wikipedia.org/wiki/Privatizações_do_governo_Fernando_Henrique_Cardoso
Principal responsável pela poluição do ar que prejudica os moradores da Grande Vitória, a Vale brilhou no evento do governo do Estado que marcou a parceria para operação do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico (CCMH). A ação faz parte do Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas e “cai como uma luva” para a estratégia de “lavagem verde” promovida pela mineradora, incluída recentemente na lista das 50 maiores poluidoras do mundo. Irônico? Contraditório? Tudo isso e mais um pouco.
ISSO VALE?
Principal responsável pela poluição do ar que prejudica os moradores da Grande Vitória, a Vale brilhou no evento do governo do Estado que marcou a parceria para operação do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico (CCMH). A ação faz parte do Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas e “cai como uma luva” para a estratégia de “lavagem verde” promovida pela mineradora, incluída recentemente na lista das 50 maiores poluidoras do mundo. Irônico? Contraditório? Tudo isso e mais um pouco.
A posição da Vale no ranking faz parte de um levantamento feito pela Carbon Disclosure Project (CDP), organização independente que monitora as principais empresas relacionadas ao aquecimento global. Do Brasil, somente a Vale e a Petrobras entraram no bolo. Sem dúvida alguma, contribuíram para os índices elevados de emissões que deram à empresa mais este título negativo, as usinas instaladas na Ponta de Tubarão.
Para selar a parceria, muita pompa e circunstância, como sempre. As presenças principais foram a do governador Renato Casagrande e do presidente da Vale, Murilo Ferreira. A mineradora ajudou a construir o “mais moderno Radar Meteorológico da América Latina”, vendido como o projeto de destaque do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrológico, onde ela também terá participação, com instalação de 25 Estações Hidrológicas. Os investimentos anunciados são de R$ 20 milhões do governo e R$ 40 milhões da Vale. Pelo menos, é o que dizem.
E onde está localizado o tal Radar? No Portocel, terminal portuário da Aracruz Celulose (Fibria), outra poluidora que emite gases do efeito estufa e desmata a torto e a direito a mata nativa, o que contribui para o aquecimento global. Visita técnica realizada outro dia por lá também contou com a presença de Casagrande e sua equipe, de representantes da Vale e do Portocel.
Mas não se fala em dinheiro da Aracruz no negócio, a empresa só “colhe os louros”. Não é sempre assim, a empresa vive firmando “parcerias” e mais “parcerias” com o governo do Estado. Faz parte do jogo.
O dinheiro aplicado pelas poluidoras em projetos como esses é uma estratégia que pretende pautar a atuação das empresas no compromisso com o enfrentamento dos desastres naturais e das mudanças climáticas. Elas participam ainda de programas de disseminação de informações sobre emissões e em fóruns de discussão sobre a temática. A ideia é exatamente “mostrar serviço” e tentar, assim, esconder os impactos que gera nos locais onde está inserida.
A mineradora, principalmente, tem mirado seu alvo para a questão, já que registra, a cada ano, aumento preocupante de suas emissões em todo o país – no Espírito Santo, então… Motivo pelo qual investe pesado em propagandas. A Justiça nos Trilhos, entidade que acompanha passo a passo da empresa, outro dia apontou a dimensão do que representa essa maquiagem: R$ 180 milhões por ano, somente em marketing.
E aí Vale tudo, até prometer redução de 5% de suas emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) projetadas para 2020. Mas, enquanto engana a população, posando bem na foto ao lado de representantes do poder público, a empresa tenta licenciar sua oitava usina em Tubarão, o que vai agravar – e muito – os índices de emissões na Grande Vitória. Conta, para isso, com a ajuda de sempre do seu maior parceiro, irmão camarada, o governo do Estado.
Fonte: Século Diário
fonte redação http://sindiquimicapr.org.br/isso-vale/
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