Comissão do Senado quer que Aras compareça para falar do relatório da CPI
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um convite para que o procurador-geral da República Augusto Aras compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas em relação ao relatório da CPI da Covid.
Aprovado no dia 26 de outubro pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o parecer, que pede o indiciamento de 77 pessoas e duas empresas, foi entregue ao PGR no dia seguinte. Na ocasião, Aras disse que o texto iria contribuir para que se desse “ a agilidade necessária” para analisar “fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”.
De acordo com o requerimento aprovado pela CDH, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a legislação processual prevê que o procurador-geral da República dispõe de 30 dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do relatório da CPI.
Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, Augusto Aras não tem obrigação de atender ao pedido dos senadores.
Randolfe também defende que o parecer “aponta diversos fatos criminosos e seus respectivos responsáveis, para que as autoridades competentes adotem providências relativas ao aprofundamento das investigações e à devida responsabilização penal, civil e administrativa”.
Até o momento, Augusto Aras não deu andamento a nenhum dos pedidos de investigação penal. Ele é responsável por analisar casos de pessoas que possuem foro privilegiado.
Entre as autoridades com foro, o relatório da CPI da Covid pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes diferentes, além de ministros de Estado, senadores e deputados federais. O PGR pode fazer uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal ou arquivar os casos.
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fonte redação https://www.otempo.com.br/politica/congresso/comissao-do-senado-quer-que-aras-compareca-para-falar-do-relatorio-da-cpi-1.2573640
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