PGR pede, e Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

 




Procuradoria diz que relato de um delator apontam para 'desvirtuamento das decisões tomadas na Lava Jato'
 condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.





O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), para apurar possíveis irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando o político era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e cuidava dos processos da operação Lava Jato.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná. A decisão foi revelada pela GloboNews.




O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Tony Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele alega sido ameaçado por Moro, levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT.

Em nota, Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo e que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. O senador também negou “os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.



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Em depoimento à PF autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia afirmou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal, mas as alegações só foram encaminhadas ao Supremo em 2023, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. Em setembro, Toffoli suspendeu processo disciplinar contra o magistrado.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa” e apresentou “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da operação Lava Jato” e que as condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.


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