CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL


CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO-

Prefeitura municipal de  Vitória

Governo do Estado do Espirito Santo

Jose Roberto Marinho 

GLORIOSA REVISTA VEJA   - 

REDE GLOBO DE TELEVISÃO 

 Zero hora

Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Televisão) 

RBS

Correio do Povo  (rs) 

The sun

jornal  Estado de Minas

Gazeta do povo

Gazeta Maringá

  http://www.hollywoodreporter.com/live

  
www.hollywoodnews.com

  
www.nytimes.com

  
www.washingtonpost.com

  
www.foxnews.com

   
BBC News - UK
  Uol.com   Msn.com

  gazetaonline.globo.com

 bbc.co.uk/portuguese/
 

  Rede Globo > RPC TV

Rio de  Janeiro 

Governo do estado do rio de janeiro

Governo do estado do espirito santo

 

 

                                    Brasil


 

 

Rio vai ao Supremo para manter royalties

Menos de cinco horas depois de sofrer uma derrota no Congresso, parlamentares do Rio de Janeiro, com o aval do...


Menos de cinco horas depois de sofrer uma derrota no Congresso, parlamentares do Rio de Janeiro, com o aval do governador Sérgio Cabral, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar mudança nas regras de distribuição das receitas do petróleo - royalties e participação especial.
Em dois mandados de segurança, os parlamentares sustentam que houve desrespeito à Constituição e às normas regimentais na sessão de quarta-feira, na qual o Congresso aprovou o regime de urgência para votação, na próxima semana, do veto feito pela presidente Dilma Rousseff à regra que prevê uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados, incluindo o dinheiro arrecadado em campos já em exploração.
A reação coloca mais um capítulo no longo confronto entre os chamados Estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - e os demais Estados. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que conduziu a sessão de anteontem, marcada por tumultos, pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que comanda os trabalhos do Congresso - quando Câmara e Senado se reúnem conjuntamente - que não convoque a sessão para a semana que vem, como estava previsto. "Esse assunto tem de ser votado no ano que vem. E o que eu posso fazer é adiar a sessão", afirmou Rose.
A vice-presidente da Câmara responde também pela vice da Mesa do Congresso. "Proponho que essa sessão não se realize. Será um confronto maior ainda", disse a deputada. Ela considera haver espaço ainda para negociação sobre a distribuição dos recursos devidos aos Estados com a participação da presidente Dilma Rousseff.
Manutenção. Rio e Espírito Santo querem manter a regra atual, na qual os dois ficam com cerca de 80% dos recursos dos royalties e de participação especial do petróleo, mas estão em evidente minoria na votação desse tema no Congresso. O projeto aprovado e parcialmente vetado pela presidente reparte esse bolo de arrecadação de acordo com a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), equilibrando essa distribuição.
Em viagem a Moscou, a presidente disse que não tem mais o que fazer sobre o processo. Segundo ela, não há gesto maior do que o veto à parte que ela discordava do projeto aprovado pelos deputados e pelos senadores. "Ela de fato não tem mais o que fazer. Agora cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto, e ao Supremo decidir se o processo foi adequado ou não e, ao cabo, caberá também ao Supremo falar sobre a constitucionalidade da lei", concordou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos autores do mandado de segurança.
Questionamentos. Os dois mandados protocolados no Supremo são semelhantes e foram encaminhados ao relator, ministro Luiz Fux, também do Rio de Janeiro. Eles questionam os procedimentos regimentais que foram adotados para a votação do requerimento de urgência na sessão e alegam o desrespeito à Constituição.
Os parlamentares do Rio pedem que o processo seja suspenso e o veto ao projeto dos royalties só seja apreciado após os demais vetos feitos pela presidente e por ex-presidentes à espera de análise por anos no Congresso. Há mais de 3 mil vetos não votados.
"Não existe isso de passar um veto na frente de outro", argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), coautor do mandado com Picciani. A Constituição (artigo 66) estabelece o prazo de 30 dias para que o Congresso vote para decidir sobre a manutenção ou a derrubada de veto feito pelo presidente parcialmente ou totalmente a texto de projetos aprovados pelo Legislativo.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em outro mandado de segurança, argumenta que "o Congresso não dispõe de liberdade para alterar a conformação básica do procedimento de apreciação dos vetos, introduzindo um inusitado regime de urgência sem qualquer amparo na Constituição".

Fonte     imagens    google


Fonte redação      http://estadao.br.msn.com/economia/rio-vai-ao-supremo


Folha de Londrina - O Jornal do Paraná - Brasil

AJE - Al Jazeera English - Cbs - Fox news - cnn - Bbc London - La nacion 

Argentina - Reuters London - El diário -

 La época  - 

La razón (Bolivia)

Prefeitura Municipal de Curitiba-

Prefeitura de Curitiba 

Capital Paranaense-

Camara de Vereadores de Curitiba

governo do Estado do Paraná- 

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná-


Rede Globo-

Governo do Estado do Rio de Janeiro 

Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro- 

Governo   FEDERAL 

 Brasilia-DF- 

Band Curitiba- 

Rede Bandeirantes -

 Revista Veja - 

O Globo - Rpctv Paranaense -  NASA

ONU  - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Fundação Roberto Marinho

 


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

巴西马里亚纳大坝灾难的法律纠纷在英国打响

fcbarcelona.com

SAG Награды 2014: Актеры "шума" побед, подтягивает гонку Оскаров