OAB Paraná pede renúncia de Ademar Traiano da presidência da Alep

Pedido foi feito após reportagens revelarem acordo no qual o deputado admitiu ter pedido e recebido propina. Ordem avalia que presidente descumpriu obrigações do cargo.

Traiano confessou "voluntária e formalmente" a cobrança e recebimento de vantagem indevida quando já ocupava a presidência da Casa. "A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná 

Pedido foi feito após reportagens revelarem acordo no qual o deputado admitiu ter pedido e recebido propina. Ordem avalia que presidente descumpriu obrigações do cargo. Ademar Traiano preside sessão da Alep em 6 de dezembro de 2023 Alep A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pediu nesta quinta-feira (7) o afastamento "urgente e veemente" do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ofício, endereçado ao próprio Traiano e ao corregedor da assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), foi apresentado após a divulgação de que Traiano firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) admitindo ter pedido e recebido propina. Conforme a OAB-PR, o pedido renúncia busca "salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições".

 O g1 entrou em contato com o presidente da Alep e aguarda uma resposta sobre o pedido de afastamento. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram Na avaliação da OAB-PR, o episódio revelado "abalou significativamente o prestígio" da Alep e "demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo". "Além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação", diz trecho do ofício. MAIS DETALHES DO CASO: Cinco anos antes de assinar acordo admitindo ter recebido propina, deputado Traiano se comprometeu a parar com 'participação em ilícitos' 'Confessou um crime de corrupção. Pois bem, corrupto é', diz deputado Renato Freitas sobre presidente da Assembleia Legislativa do Paraná A organização diz que, ao firmar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público

 (entenda detalhes a seguir), Traiano confessou "voluntária e formalmente" a cobrança e recebimento de vantagem indevida quando já ocupava a presidência da Casa. "A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato", destaca o pedido da OAB-PR. Deputado descumpriu obrigações do cargo A OAB-PR afirma que o Regimento Interno da assembleia define como uma das atribuições da presidência o zelo pelo prestígio da Casa e a dignidade dos membros em todo o Paraná. Na avaliação da organização, Traiano descumpriu com essa obrigação. "O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa confere-lhe posição de interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional." Propina foi paga a empresário

 Traiano é o presidente do legislativo estadual desde 2015. O deputado foi citado em delação premiada firmada pelo empresário Vicente Malucelli, que era o representante da TV Icaraí, parte do grupo J. Malucelli, que tinha contrato para produção e conteúdo da TV Assembleia. Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM primeiro-secretário da Alep) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público no qual admitiram terem pedido e recebido propina do empresário. As regras do acordo determinam que os signatários devem confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão processados na Justiça.

 Ademar Traiano e Plauto Miró tiveram que se retratar da versão apresentada em seus depoimentos durante a investigação — onde tinham negado as acusações de Vicente Malucelli. Traiano e Plauto se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil - em uma única parcela - a título de reparação. Em nota, Traiano afirma não haver nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados e que estão em segredo de Justiça. "Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno", diz a nota. O g1 entrou em contato com Plauto Miró e aguarda uma resposta. Justiça proibiu RPC e g1 de exibir conteúdo sobre confissão A Justiça derrubou nesta quarta-feira (6) liminar que proibia a RPC e o g1 de noticiar conteúdo sobre a confissão de Traiano e de Plauto Miró sobre pedido e recebimento de propina. No último sábado (2), a RPC foi proibida de exibir uma reportagem no Boa Noite Paraná com a revelação. A liminar se estendia também a Rede Globo e ao portal g1, que foi obrigado a tirar do ar uma reportagem com o mesmo teor

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