TCE suspende compra de ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba

 

Segundo o Tribunal de Contas, a aquisição deve respeitar a Lei de Licitações

Uma liminar do conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), suspendeu a compra de 70 ônibus elétricos pela Prefeitura de Curitiba.

Para viabilizar a aquisição dos veículos, o prefeito Rafael Greca (PSD) sancionou nesta semana uma lei municipal para remanejar R$ 317 milhões do orçamento do próximo ano.

A decisão que suspende liminarmente a operação foi publicada nesta sexta-feira (22) e considera que a compra deveria respeitar a Lei de Licitações.

Em nota, a Urbs informou que não vai comentar a decisão porque ainda não foi notificada. A Prefeitura de Curitiba diz que vai se manifestar nos autos do processo.

TCE DEFENDE COMPRA POR MEIO DE LICITAÇÃO

Ao analisar uma denúncia protocolada junto ao órgão, o gabinete do conselheiro Maurício Requião considerou que a compra direta dos ônibus “burla o dever de licitar”.

A liminar sustenta que a compra dos ônibus elétricos precisa se “submeter às regras de competição que organizam o mercado de fornecedores de bens e serviços ao estado”.

Na avaliação do conselheiro Maurício Requião, a forma como a Prefeitura de Curitiba pretendia comprar os veículos elétricos é, na verdade, uma “terceirização da compra pública”.

ÔNIBUS ELÉTRICOS EM CURITIBA

Durante o ato da sanção da lei para liberar os R$ 317 milhões, a Urbs classificou a compra dos 70 ônibus elétricos como um marco histórico para o transporte coletivo da capital.

A previsão era que os veículos começassem a operar em maio de 2024, nas linhas Interbairros I, Interbairros II e Ligeirinhos.

Eles também serviriam de teste para a nova concessão do transporte público, em 2025.

Embora custem o dobro dos veículos movidos a diesel, os ônibus elétricos são menos poluentes, mais sustentáveis e tornam-se viáveis financeiramente devido à economia em longo prazo

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