Prefeituras paulistas recebem R$ 235 milhões em repasse de ICMS
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Jornal do Brasil
Prefeituras paulistas recebem R$ 235 milhões em repasse de ICMS
Valores de dezembro já somam mais de R$ 1,3 bilhão
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 27, R$ 235,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,13 bilhão em dois repasses anteriores, efetuados em 13 e 20/12, referente à arrecadação dos períodos de 5 a 9/12 e 12 a 16/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 27/12, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de dezembro é de R$ 1,37 bilhão. Em dezembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,65 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de janeiro de 2012. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx . No período de onze meses de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou mais de R$ 18 bilhões às prefeituras. Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fonte imagens Google
fonte redação folhapaulistana.com.br/2011/12/prefeituras-paulistas-recebem-r-235-milhoes-em-repasse-de-icms/
Folha de são paulo
Valores de dezembro já somam mais de R$ 1,3 bilhão
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 27, R$ 235,51 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,13 bilhão em dois repasses anteriores, efetuados em 13 e 20/12, referente à arrecadação dos períodos de 5 a 9/12 e 12 a 16/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 27/12, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de dezembro é de R$ 1,37 bilhão. Em dezembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,65 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de janeiro de 2012. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx . No período de onze meses de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou mais de R$ 18 bilhões às prefeituras. Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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fonte redação folhapaulistana.com.br/2011/12/prefeituras-paulistas-recebem-r-235-milhoes-em-repasse-de-icms/
Folha de são paulo
Ministério Público investiga se cartel do Metrô agiu também em contratos atuais
Promotores suspeitam que as combinações entre as empresas, delatadas pela multinacional Siemens, continuaram a ser feitas após 2008; estão sob análise do MPE desde 2012 as obras das Linhas 1 e 3 do Metrô, que custaram R$ 1,7 bi
21 de agosto de 2013 | 2h 08
Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Quatro contratos vigentes do Metrô de São Paulo com empresas denunciadas pela empresa Siemens por formação de cartel no sistema metroferroviário - incluindo a própria multinacional alemã - são alvo de inquérito do Ministério Público estadual. Os promotores que investigam as contratações suspeitam que o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008, gestões do PSDB, pode ter atuado para além do que alega a própria companhia.
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Alex Silva/AE
Linha 3 do Metrô. Tribunal de Contas avalia contrato de reforma de trens
As investigações, que tiveram início em 2012 e ainda estão em caráter inicial, se baseiam em informações prestadas por um ex-funcionário da Siemens no Brasil.
Os contratos, que em valores nominais somam R$ 1,75 bilhão, foram celebrados em 2008 e 2009 e têm duração de 68 meses. A Siemens e as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, T'Trans e MPE foram contratadas para reformar 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não terminou de analisar os contratos, em sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência, já que houve uma única proposta por lote - eram quatro consórcios, cada um ficou com o lote para o qual apresentou proposta. "Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas, uma atividade de consorciamento", sustentou em 2010 o então conselheiro Eduardo Bittencourt, hoje aposentado. Ele voltaria a fazer os mesmos reparos em 2011, após as partes apresentarem suas razões no processo.
Bittencourt ainda ressaltou, ao abordar a opção por concorrência nacional em vez de internacional, existência de "risco de se reduzir substantivamente o grau de competitividade do certame, acarretando em prejuízo ao erário público, em um setor cuja expansão e melhoria são de vital importância para o bem estar da população, sob a qual recai o ônus de todos os investimentos realizados".
Suspeitas. Reservadamente, promotores avaliam que as condições da contratação indicam que o cartel ainda atuou no Metrô pelo menos até junho de 2009, data do contrato do consórcio Alstom/Siemens para reformar os trens.
No acordo de leniência feito com o Conselho de Defesa Econômica (Cade) do governo federal, a empresa admitiu ter fraudado duas concorrências no Metrô paulistano, junto com as demais participantes.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na semana passada a decisão de processar a Siemens, mas os contratos atuais com a empresa estão mantidos.
Força-tarefa do Ministério Público Estadual apura irregularidades apontadas em representação feita em junho de 2012 pelo então deputado estadual Simão Pedro (PT), hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. As denúncias lhe foram prestadas por um ex-funcionário da Siemens.
Procurado, o secretário se limitou a dizer que recebeu denúncias de diversos funcionários do Metrô e que confia na atuação do Ministério Público para esclarecer o assunto.
Entre as irregularidades apontadas no contrato está a de que o Metrô gastaria o equivalente a 86% do valor de um trem novo na reforma dos trens antigos - pelas práticas internacionais do setor, quando o custo chega a 60% recomenda-se a compra de carros novos.
Além disso, o Ministério Público apura se o Metrô deixou de executar cláusula que previa a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em função de variações cambiais acima de 10%. À época da assinatura do contrato, assinala a representação, havia a tendência de queda do dólar, que viria a se confirmar. Os promotores apuram por que a companhia contratou quatro projetos executivos distintos para cada lote, em vez de um, o que teria causado prejuízo de R$ 70 milhões.
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