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novembro 10, 2012

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Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.

Os chamados royalties são devidos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985, conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973.

No Paraguai, os recursos dos royalties são repassados integralmente ao Ministerio de Hacienda, que já recebeu mais de US$ 3,72 bilhões.

No Brasil, o Tesouro Nacional recebeu integralmente os royalties devidos desde o início da comercialização de energia da Itaipu.

O repasse de royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago. Desde 1985, a Itaipu pagou ao Brasil mais de US$ 4,01 bilhões em royalties.

Lei dos Royalties

No Brasil, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante da usina.

A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul.

No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.

Também tem direito a um percentual sobre os royalties de Itaipu, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além dos Estados e municípios indiretamente atingidos, localizados a montante (acima) da Usina de Itaipu.

O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Itaipu Binacional, varia conforme a geração de energia destinada a comercialização em cada mês.

No último dia 10 de outubro de 2011, Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 10,1 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinam-se o equivalente a US$ 7,7 milhões.

Apesar da real lucratividade da Copel desde 01 janeiro de 2011 segue-se aumento de tarifas de energia elétrica aos consumidores do Estado do Paraná, coincidencia do inicio do mandato do
então governador do estado do Paraná Beto Richa e sua gestão familiar.

Imgens fonte - GOOGLE

AJE - Al Jazeera English - Cbs - Fox news - cnn - Bbc London - La nacion

Argentina - Reuters London - El diário - La época - La razón (Bolivia)

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