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ROYALTIES DO PETRÓLEO
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Edição do dia 26/11/2012
27/11/2012 01h08
- Atualizado em
27/11/2012 01h08
Protesto contra redistribuição de royalties do petróleo para centro do RJ
Mais de 200 mil pessoas protestaram contra projeto de lei.
Estados produtores, que hoje ganham 26%, teriam direito a 20% em 2013.
Uma multidão estava com um só pedido: “Dilma, veta, veta!”. O centro do Rio de Janeiro parou em plena segunda-feira. Mais de 200 mil pessoas protestaram contra projeto de lei que propõe uma nova divisão dos royalties do petróleo.
À frente da marcha, estavam autoridades do Rio, de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, e a atriz Fernanda Montenegro. Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e municípios afetados pela produção.
Servem para prepará-los para o crescimento que vem com a chegada do petróleo, contra o impacto ambiental que a exploração provoca e são também uma reserva para o futuro, quando o petróleo acabar. O projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe que União, estados e municípios produtores de petróleo recebam uma parcela menor desses valores.
Os estados produtores, que hoje ganham uma fatia de 26%, teriam direito a só 20%, isso já no ano que vem. Os municípios produtores, que recebem 26% dos royalties, ficariam com 15% em 2013, e 4% em 2020.
Por outro lado, a parte das cidades não produtoras aumentaria: passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. Nos estados, subiria de 7% para 21%.“Trata-se de uma distribuição justa, vindo de gás e petróleo no mar que pertence a todos os brasileiros”, afirmou o senador Wellington Dias (PT-PI).
“Nós não consideramos injusto com o Rio de Janeiro, Espírito Santo, porque se retira parte da União para contemplar estados e municípios com recursos que estão atualmente concentrados nos cofres federais”, defendeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O Rio de Janeiro produz 80% petróleo do país. É o estado que mais perderia com a mudança.
O governo fluminense calcula que perderia cerca de R$ 3,4 bilhões em 2013. Até 2020, o prejuízo estimado é de R$ 77 bilhões. “O estado do Rio de Janeiro e seus municípios assumiram diversas obrigações e essas obrigações não podem ser descumpridas com a retirada do valor dos royalties e das participações especiais”, diz Leonardo Espíndola, subprocurador-geral/RJ.
A passeata terminou na Cinelândia, cenário de protestos históricos no Rio de Janeiro. No palco, artistas, personalidades e políticos se reuniram para a leitura de um manifesto. “Mais uma vez estamos nas ruas para mostrar a força da nossa união e fazer valer a nossa voz”, leu a cantora Fernanda Abreu.
Os governadores dos estados que produzem petróleo querem que os contratos já firmados fiquem de fora das novas regras. “Direito não pode ser rompido, ofendido. Nós estamos trabalhando com confiança. Se assim não proceder, teremos dificuldade com o que já planejamos”, explica Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
“Os números são arrebatadores no orçamento do estado, os números comprometem o futuro do estado do Rio de Janeiro”, afirma Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro.
Fonte redação - http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia
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