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novembro 21, 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

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ROYALTIES DO PETRÓLEO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Governador Sérgio Cabral

Rio de Janeiro -

O governador Sérgio Cabral disse que, caso o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo aprovado na Câmara dos Deputados no início da semana torne-se lei, a realização das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Rio de Janeiro estão comprometidas.
"Quando falo que não tem Olimpíadas e Copa não é exagero e nem retórica. Não contem com o governo do estado. Sem esses recursos não temos como pagar a União, nem os pensionistas e nem prestar todos os serviços públicos. É um negócio muito sério", disse Cabral.
O governador voltou a afirmar que acredita no veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto. "Tenho confiança absoluta que a presidenta vai vetar esse projeto. Ela declarou publicamente que respeitar contratos é um princípio básico do governo brasileiro", disse.
O governador disse que aceita discutir o tema da repartição dos recursos vindos da extração e produção de petróleo em relação aos contratos futuros, mas que o estado não pode abrir mão das receitas atuais. Cabral falou que está disposto a acatar a decisão do Congresso Nacional ao que for aprovado para o futuro e para o que ainda será leiloado.
"De maneira alguma posso admitir uma mudança no que já foi licitado e assinado. É um desrespeito aos contratos, aos marcos legais e aos atos jurídicos perfeitos. Este projeto é ilegal e, do ponto de vista administrativo e financeiro, é o caos para o Rio de Janeiro. Usamos os recursos dos royalties para pagar dívida com a União, também aplicamos na Previdência Pública do Estado, o Rio Previdência, e investimos no Fundo Estadual de Conservação e Desenvolvimento Urbano", disse.
Edição: Fábio Massalli

fONTE IMAGENS GOOGLE
FONTE REDAÇÃO ebc.com.br/2012/11/cabral-diz-que-se-projeto-de-royaltie

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