CAPITAL PARANAENSE- PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA- GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E RPC TV E REDE GLOBO DE TELEVISÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
MINISTÉRIO DAS CIDADES - SENADO FEDERAL
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO-
Prefeitura municipal de Vitória
Governo do Estado do Espirito Santo
Jose Roberto Marinho
GLORIOSA REVISTA VEJA -
REDE GLOBO DE TELEVISÃO
Zero hora
Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Televisão)
RBS
Correio do Povo (rs)
The sun
jornal Estado de Minas
Gazeta do povo
Gazeta Maringá
http://www.hollywoodreporter.com/livewww.hollywoodnews.com
www.nytimes.com
www.washingtonpost.com
www.foxnews.com
BBC News - UK Uol.com Msn.com
gazetaonline.globo.com
Rede Globo > RPC TV
Rio de Janeiro
Governo do estado do rio de janeiro
Governo do estado do espirito santo
ROYALTIES DO PETROLEO
Câmara aprova nova distribuição dos royalties do petróleo
Deputados rejeitaram versão que reservava recursos para a educação.
Projeto segue para sanção presidencial; para petista, Dilma deverá vetar.
Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que derrubou a versão de Zarattini, afirmou que a opção da Câmara pelo texto do Senado representa uma "grande derrota" ao governo federal. "É uma derrota por aquilo que o governo fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio Cabral", afirmou.
O deputado da oposição destacou que os municípios e estado não produtores vão ganhar mais recursos com a aprovação do texto de Vital do Rêgo. "O projeto do Senado faz uma distribuição muito mais equilibrada. Será uma receita importante para os municípios", disse.
Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
saiba mais
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a
todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os
17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se
praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de
petróleo”, diz trecho do relatórioEm 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
Fonte redação http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/11/camara-aprova-versao-do-senado-e-veta-100-de-royaltie
Fonte Imagens Google
Folha de Londrina - O Jornal do Paraná - Brasil
AJE - Al Jazeera English - Cbs - Fox news - cnn - Bbc London - La nacion
Argentina - Reuters London - El diário -
La época -
La razón (Bolivia)
Prefeitura Municipal de Curitiba-
Prefeitura de Curitiba
Capital Paranaense-
Camara de Vereadores de Curitiba
governo do Estado do Paraná-
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná-
Rede Globo-
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro-
Governo FEDERAL
Brasilia-DF-
Band Curitiba-
Rede Bandeirantes -
Revista Veja -
O Globo - Rpctv Paranaense - NASA
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Fundação Roberto Marinho
Última Hora Spain )
20 Minutos (Barcelona)
-
20 Minutos (Madrid)
Comentários
Postar um comentário