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Projeto que autoriza aumento do capital
Sanepar divide opiniões na Assembleia
MESMO QUE O PROJETO TENHA SIDO APROVADO PELA CASA, A BANCADA DO PT FOI CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO E QUESTIONOU ALGUMAS QUESTÕES
Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Pataná (Alep), aprovou o projeto lei nº 395/13, de autoria do Executivo estadual, que autoriza o aumento do capital social da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) e a venda de ações da empresa sem direito a voto.
Com a aprovação do projeto e na sequência a sansão do governador, Beto Richa, o estado terá condições de emitir ações preferenciais no valor correspondente ao aumento de capital e vendê-las no mercado. Além disso, o governo poderá usar as ações como garantia em operações de crédito e financiamento.
Embora algumas ações possam ser dadas como garantia em operações de crédito e financiamentos, o substitutivo geral, proíbe que o Estado coloque como garantia as ações ordinárias, ou seja, aquelas que dão direito a voto e que assegurem ao Executivo o controle acionário sobre a companhia. Esta condição fica garantida no parágrafo único do art. 3º que estabelece que “o Estado do Paraná deve deter sempre no mínimo sessenta por cento do total das ações ordinárias”.
Mesmo que o projeto tenha sido aprovado pela casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi contra a aprovação do projeto e questionou algumas questões.
Além de questionamentos, a bancada do PT — que faz oposição na Assembleia Legislativa —, anunciou que entrará com representações junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contra o projeto de lei. Para a líder da bancada petista, deputada Luciana Rafagnin o governo superestimou o valor das ações ordinárias, fixando em R$ 12,75, quando, de acordo com a lei 6404 (lei das Sociedades Anônimas (SAs)), cada ação deveria valer entre R$ 6,047 e R$ 6,44. Com esse artifício, o governo deverá receber apenas metade das ações a que teria direito. “De acordo com o deputado Elton Welter (PT), que analisou tecnicamente esses valores, a população paranaense está sendo lesada em R$ 410.658.379,37”, disse a deputada.
Questionado sobre quais são os ganhos ou benefícios do projeto, Richa disse que o novo acordo entre os acionistas da Sanepar traz equilíbrio, segurança financeira e jurídica na estatal paranaense. "Ampliamos a participação acionária do governo em relação aos sócios privados. As decisões, cada vez mais, são do governo. Decisões que são tomadas pelo conselho de administração, no qual o governo tem maioria absoluta. É bom lembrar que entre os sócios privados a Copel tem participação de 45%", disse o Executivo.
Além disso, o governador adiantou que o Estado tem mais de R$ 1 bilhão a receber e que a iniciativa privada vai fazer esse aporte. O governo vai receber os recursos e ampliar a participação acionária na companhia. "Não há prejuízo nem para a Sanepar, nem para o governo do Estado. Estamos simplesmente regularizando uma situação que estava incorreta em relação a segurança financeira e jurídica", garantiu.
Já para a população paranaense que utiliza os serviços da companhia, Richa adiantou que o novo acordo não trará qualquer impacto na tarifa da água. "Não tem o menor risco para isso. A Sanepar é reconhecida como uma das empresas de maior qualidade do Brasil e faz o maior investimento de sua historia: R$ 2 bilhões em obras de saneamento para garantir mais qualidade de vida para a população".
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fonte redação diariodosudoeste.com.br/noticias/politica/7,37549,18,09,projeto-que-autoriza-aumento-do-capital-da-sanepar-divide-opinioes-na-assembleia-.shtml
PARA COMEÇAR A SEMANA: CURITIBA TEM R$ 330 MI EM DÍVIDAS
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), farejou e encontrou R$ 330 milhões em contas atrasadas. A dívida foi herdada de seu antecessor, Luciano Ducci, derrotado por Fruet nas últimas eleições. Segundo o o prefeito, há prestadores de serviço que não são pagos desde fevereiro de 2012. O mais mal cheiroso deles é o de recolhimento de lixo: são R$ 70 milhões em dívidas. Fruet encaminhou ao Tribunal de Contas um pedido de crédito suplementar para cobrir as despesas. Fez isso porque elas não estão previstas no orçamento.
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Fonte redação http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2013/01/28/para-comecar-a-semana-curitiba-tem-r-330-mi-em-dividas/
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